norma nº 36/2024

: 
CÂMARA MUNICIPAL OE 
AMONTADA 
A CAMARA MUNICIPAL DE AMONT AD~r 
Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro / CEP: 62.540-000 - Amontada - CE 
CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CCF Nº 06.920.417-9 
Fone: (88) 3636-n77 / Fax: (88) 3636-1414 
Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br <, 
E-mail: cmamontada@gmail.com 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 036/2024 
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de 
Amontada, Estado do Ceará, ao Sr. Luís Clébio Melo da 
J Silva, na forma que indica. · 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICÍP AL DE AMONTADA, Sr. Paulo Berg 
Melgaço, no uso das atribuições legais; 
Art.1 ° Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Amontada, 
Estado do Ceará, ao senhor LUÍS CLÉBIO MELO DA SILVA, pelos relevantes· serviços 
prestados a este Município e,à população do Estado do Ceará. 
Art. 2° A honraria de que se trata o artigo anterior, será conferida em Sessão Solene 
do Legislativo Municipal, em data a ser designada por seu Presidente, especialmente para esse 
fim. 
Art. 3° O presente Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
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Câmara Municipal de Amontada, aos 03 de dezembro de 2024. 
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Paulo Berg Melgaço 
- Presidente do Poder Legislativo - 
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Decreto Legislativo nº 036/2024 - p. 1 
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CÂMARA MUNICIPAL DE 
AMONTADA 
A 
CAMARA MUNICIPAL DE AMONTADA 
Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro / CEP: 62,540-000 - Amontada - CE 
CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CCF N2 06.920.417-9 
Fone: (88) 3636-TI77 / Fax: (88) 3636-1414 ' 
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CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO 
1 '-- Em cumprimento às exigências legais e, em conformidade com a decisão do STJ em 
seu Recurso Especial ~nº 105.232/96/0053484-5, in verbis. "LEI MUNICIPAL - 
PUBLICAÇÃO - AUSÊNCIA DE DIÁRIO OFICIAL - Não havendo no Município Imprensa 
Oficial ou Diário Oficial, a publicação de suas leis e atos administrativos pode ser feita por 
afixação na Prefeitura e na Câmara Municipal". 
CERTIFICO para os devidos fins de prova e a quem possa interessar, que foi 
publicado por afixação em flanelógrafo na sede da Câmara Municipal, Amontada-Ceará, no 
ano 2024, o Decreto Legislativo nº 036/2024, que "Concede Título de Cidadão Honorário do ..., 
Município de Amontada, Estado do Ceará, ao Sr. Luís Clébio Melo da Silva, na forma que 
indica". 
Câmara Municipal de Amontada, aos 03 de dezembro de 2024. 
~ 
Paulo B~ga
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ço 
- Presidente do Poder Legislativo - 
Decreto Legislativo n" 036/2024 - p. 2