norma nº 40/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA 
Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro / CEP: 62.540-000 - Amontada - CE 
CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9 
Fone: (88) 3636-nn / Fax: (88) 3636-1414 
Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br 
E-mail: cmamontada@gmail.com 
~CÃMARA MUNICIP.AL DE 
AMONTADA 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 040/2024 
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de 
Amontada, Estado do Ceará, ao Sr. Antônio Francisco 
José do Nascimento Sousa, na forma que indica, 
/ 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA, Sr. Paulo Berg 
Melgaço, no uso das atribuições legais; 
Art.1 ° Fica concedido o Título· de Cidadão Honorário do ~unicípio de Amontada, 
Estado ldo Ceará, ao senhor ANTÔNIO FRANCJSCO JOSÉ DO NASCIMENTO SOUSA, 
pelos relevantes serviços prestados a éste Município e à população do Estado do Ceará. 
Art. 2º A honraria de que se trata o artigo anterior, será conferida erii Sessão Solene 
do Legislativo Municipal, em data a ser designada por seu Presidente, especialmente para esse 
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fim. 
Art. 3° O presente Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Amontada, aos 03 de dezembro de 2024. 
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Decreto Legislativo n" 040/2024 - p. 1 
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CÂMARA MUNICIPAL DE 
AMONTADA 
CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA 
Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro / CEP; 62.540-000 - Amontada - CE 
CNPJ Nº 06.582.SSS/0001-75 / CCF Nº 06.920.417-9 
Fone: (88) 3636-U77 / Fax: (88) 3636-1414 
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CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO 
Ep1 cumprimento às exigências legais e, em conformida,de com a decisão do STJ em 
seu Recurso Especial nº 105.232/96/0053484-5, in verbis: "LEI MUNICIPAL - 
PUBLICAÇÃO - AUSÊNCIA DE DIÁRIO OFICIAL - Não havendo no Município Imprensa 
Oficial ou Diário Oficial, a publicação de suas leis e atos administrativos pode ser feita por 
afixação na Prefeitura e na Câmara Municipal". 
CERTIFICO· para os devidos fins. de prova e a quem possa interessar, 'que foi 
publicado por afixação em.flanelógrafo na sede da Câmara Municipal, Amontada-Ceará, no 
ano 2024, o Decreto Legislativo nº 040/2024, que "Concede Título de Cidadão Honorário do 
Município de Amontada, Estado do Ceará, ao Sr. Antônio Francisco José do Nascimento 
· Sousa, na forma que indica". 
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Câmara Municipal de Amontada, aos 03 de dezembro de 2024. 
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Paulo Ber; M~Ig\ço 
- Presidente do Poder Legislativo - 
Decreto Legislativo nº 040/2024 - p. 2 
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