norma nº 304/1998

ERRADA NI
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Amontada - Ceará
LEI Nº 304/98. Amontada, 25 de ABRIL de 1998.
Altera a Lei Nº 261/97 que trata do
Quadro de Pessoal da Prefeitura
Municipal de Amontada e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AMONTADA — CEARÁ,
Faço saber que a Câmara Municipal de Amontada, aprovou e eu sanciono
e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criado 01 (um) cargo efetivo no Grupo Operacional de
Atividades de Nível Médio, na forma do ANEXO ÚNICO desta Lei que passa a integrar o
ANEXO | da Lei Nº 261/97;
Art. 2º - Acrescenta-se 07(sete) vagas no cargo de Secretário Escolar —
ESP-1 do Grupo Operacional de Magistério, passando a quantificar 13(treze) vagas.
Art.3º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de
dotações próprias consignadas no orçamento;
Art. 4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA, em 25 de Abril
a 7.
cds a TEIXEIRA
P
feito Municipal
de 1998.
ancarsingorr -24
ANEXO ÚNICO
LEI Nº 304 DE 25 DE ABRIL DE 1998
GRUPO CATEGORIA CARGOICLASSE CÓDIGO QUANT. VENC HORA
OPERACIONAL FUNCIONAL SALARIAL/NÍVEL
2.ATIVIDADES 2.5-SAUDE ATENDENTE DE ANM- o8 112,00 40H
DE NÍVEL SAÚDE |
MÉDIO
ATENDENTE DE ANM-2 08 123,00 40H
SAÚDE Il
ATENDENTE DE ANM-3 08 135,00 40H
SAÚDE Ill
ATENDENTE DE ANM-4 08 149,00 40H
SAÚDE IV
ATENDENTE DE ANM-5 08 163,00 40H
SAÚDE V
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA-CE, AOS 23 DE ABRIL DE
1998
A TEIXEIRA
refeito Municipal
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ancarsimsorria -26