| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 25 / 2025 |
| Date | 2025-02-03 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Marcos Caio Magalhães Rodrigues, que reside em distrito distante da sede do Município de Amontada - CE. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CÂMA.RA MUNICIPAL DE AMONTADÀ Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro/ CEP: 62.540-000 - Amontada - CE CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9 Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414 Horn e page: www .camaraaamontada.ce.gov .br AMONTADA E-mail: cmamontada@gmail.com ~ PORTARIA N.º 025/2025 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS AO VEREADOR QUE RESIDE EM DISTRITO DISTANTE DA SEDE DO MUNICÍPIO DE AMONTADA-CE. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA, Sr. MARCOS CAIO MAGALHÃES RODRIGUES, de acordo .com a Resolução nº 001/2014, de 12 de maio de 2014. RESOLVE: Art, 1.º - Conceder ao Vereador Sr. Marcos Caio Magalhães Rodrigues, que reside em distrito distante da sede do Município de Amontada, 04 (quatro) diárias especiais, no valor unitário de R$ 120,00 (cento e vinte reais), perfazendo um total de R$ 480,00 ( quatrocentos e oitenta reais) por sua participação nas Sessões Ordinárias a se realizarem nos dias 07, 14, 21 e 27 de fevereiro de 2025. Art. 2.º - A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para o recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões. Art. 3.º - As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da Dotação Orçamentária: 17.01.01.031.0001.2.103, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil. Art. 4.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ./ PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA. EM, 03 DE FEVEREIRO DE 2025. cu: &)Á~ o~ MARCOS CAIO MA'GAiHM:S RODRIGUES Presidente do Legislativo