norma nº 26/2025

CÂMARA MUN1CIPAL,(DE AMONT~DA· 
Rua Dona.Maria Belo, nº 1311, Centro/ CEP: 62.540-000 - Amontada - 
CE 
CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9 
Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414 
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E-mail: cmamontada@gmail.com 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
'AMONTADA 
PORTARIA N.º 026/2025 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 
DIÁRIAS ESPECIAIS AO VEREADOR 
QUE RESIDE EM · DISTRITO 
DISTANTE DA SEDE DO· 
MUNICÍPIO DE AMONTADA-CE. 
O PRESIDENTE DA ÇÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA, Sr. MARCOS CAIO 
MAGALHÃES RODRIGUES, de acordo com a Resolução nº 001/2014, de 12 de maio de 
2014. 
RESOLVE: 
Art. 1.º - Conceder ao Vereador Sr. Narcélio dos Anjos Almeida, que reside em. 
distrito distante da sede do Município de Amontada, 04 (quatro) diárias especiais, no 
valor unitário de R$ 120,00 (cento e vinte reais), perfazendo um total de R$ 480,00 · 
( quatrocentos e oitenta reais) por sua participação nas Sessões Ordinárias a se 
realizarem nos dias 07, 14, 21 e 27 de fevereiro de 2025. 
Art. 2.º - A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para o 
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro 
de presença das sessões. 
Art. 3.º. - As despesas decorrentes de diárias correrão à. conta da Dotação 
Orçamentáríà: 17.01.01.031.0001.2.103, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00 - Diárias 
- Pessoal Civil. 
Art. 4.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
PAÇO DA EÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA. 
EM, 03 DE FEVEREIRO DE 2025. 
e)-{_ e, M~ L)~ 
MARCOS CAIO MÃGAtHÃES RODRIGUES 
Presidente do Legislativo 
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