norma nº 43/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE 
ÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA 
Rua Dona Mària Belo, nº 1311, Centro/ CEP: 62.540-000 - Amontada - 
CE • 
CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9 
Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414 
Home page: www.camaraamontada.ce.gov.br AMONTADA E-mail: cmamontada@qmail.com 
PORTARIA Nº 043 / 2025 ,, 
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃd DE 
SERVIDORES E DO PRESIDENTE DO 
LEGISLATIVO PARA DIRIGIREM OS 
VEÍCULOS OFICIAIS DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE AMONTADA.' 
. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNfCIPAL DE AMONTADA, SR. MARCOS 
CAIO MAGALHÃES RODRIGUES, no uso de suas atribuições legais. 
RESOLVE: 
Art. 1º Ficam designados os Srs. Servidores Davi Melgaço Nogueira e'Paulo 
Sérgio Ribeiro Filho e o Vereador Presidente Sr. Marcos Caio Magalhães Rodrigues. 
para dirigirem os veícufos oficiais do Poder Legislativo. 
. Art. 2º Os veículos oficiais poderão ser conduzidos pelos Servidores acima 
citados e Pelo Presidente do Legislativo. Na indisponibilidade do Presidente do 
Legislativo e dos Servidores acima mencionados, os veículos do Legislativo 
.._ poderão ser conduzidos por Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de 
Amontada legalmente habilitados, os quais deverão informar previamente à 
autoridade competente, sendo obrigatório assinar um Termo de Responsabilidade, 
assumindo eventuais multas e/ou danos que venham a ocorrer. 
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Amontada - CE., 17 de fevereiro de 2025. 
Cllt ..... ~ 11~~ D.- 
Marcos Caio ~~éc\(hães RodÍigues 
Presidente do Legislativo 
)