norma nº 45/2025

/ ' ' ' 
.... ( 
CAMARA MUNICIPAL DE AMONTADA 
Rua Dona Maria Belo, nº 1311; Centro / CEP: 62.540-000 - Amontada - 
CE· 
CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9 
Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414 
Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br 
E-mail: cmamontada@gmail.com 
CÂMARA MUNlC"IPAL DE 
AMONTADA 
'l 
PORTARIA N.º 045/202'5 
DISPÕE. SOBRE k CONCESSÃO DE 
DIÁRIAS ESPECIAIS AO VEREADOR 
QUE RESIDE EM DISTRITO 
DISTANTE DA SEDE DO 
MUNICÍPIO DE AMONTADA-CE. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA, Sr. MARCOS CAIO 
MAGALHÃES RODRIGUES, de acordo com a Resolução pº 001/2014, de 12 de maio de 1 
2014.· 
RESOLVE: 
Art. 1.º - Conceder ao Vereador Sr. Antônio Arnóbio Vasconcelos, que reside em 
distrito distante da sede do Município de Amontada, 04 (quatro) diárias especiais, no 
valor unitário de R$ 120,00 (cento e vinte reais), perfazendo um total de R$ 480,00 
( quatrocentos e oitenta reais) por sua participação nas Sessões Ordinárias a se 
.realizarem nos dias 07, 14, 21 e 28 de março de 2025. 
Art. 2.º - A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para o , 
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro 
de presença das sessões. · 
Art. 3. º - As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da Dotação 
Orçamentária: 17.01.01.031.0001.2.103, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00 - Diárias 
- Pessoal Civil. 
Art, 4.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA. 
EM, 06 DE MARÇO DE 2025. 
CIL,L_. <L)A~ 1)~ , 
MARC.QS CAIO MAcf.ifLHÃts ltODRIGUES 
Presidente do Legislativo ·