norma nº 46/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE 
' ( 
CÂMARA MUNICIPAL DE A.MONTADA 
Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro/ CEP: 62.540-000 - Amontada - 
CE 
'CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9 
Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414 
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AMONTADA 
PORTARIA N.º 046/2025 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 
DIÁRIAS ESPECIAIS AO VEREADOR 
QUE RESIDE EM DISTRITO 
DISTANTE - DA SEDE DO 
. MUNICÍPIO DE AMONTADA-CE. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA, Sr. MARCOS CAIO 
MAGALHÃES RODRIGUES, de acordo com a Resolução nº 001/2014, de 12 de maio de 
2014. 
;:.:- RESOLVE: 
/ 
Art. 1.º - Conceder ao Vereador Sr. Antônio Sobrinho da Silva, que reside em 
distrito distante da sede do Município de Amontada, 04 (quatro) diárias especiais, no 
valor unitário de R$ l 120,00 ( cento e vinte reais), perfazendo um total de R$ 480,00 
.. ( quatrocentos e oitenta reais) por sua participação nas Sessões Ordinárias a se 
/ realizarem nos dias 07, 14, 21 e 28 de março de 2025. 
Art. 2.º - A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para o 
recebimento da verba índenízatóría, sendo comprovada mediante verificação no livro 
de presença das sessões: 
Art. 3.º - As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da Dotação· 
Orçamentária: 17.01.01.031.0001.2.103, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00 - Diárias 
- Pessoal Civil. 
Art. 4.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
( 
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA. 
EM, 06 DE MARÇO DE 2025. 
W~~ ~ M~k])-1.· 
MARCOS CAIO M-tGAL1IAES RODRIGUES 
Presidente do Legislativo 
-, 
)