norma nº 49/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE 
A ~ f 
CAMARA M-UNICIPAL DE AMONTAD'A 
Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro / CEP: 62.540-000 - Amontada - 
CE 
CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9 
Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414 
Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br 
AMONTADA E-mail: cmamontada@gmail.com 
PORTARIA N.º 049/2025 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 
DIÁRIAS ESPECIAIS AO VEREADOR 
QUE RESIDE EM.. DISTRITO 
DISTANTE DA SEDE DO 
MUNICÍPIO DE AMONTADA-CE. 
O . PRESIDENTE DA CÂMARA ,MUNICIPAL DE AMONTADA, Sr. MARCOS CAIO 
MAGALHÃES RODRIGUES, de acordo com a Resolução nº 001/2014, de 12 de maio de 
2014. 
RESOLVE: 
Art. fº - Conceder ao Vereador Sr. José Ferreira de Sousà, que reside em distrito 
distante da sede do Município de Amontada, 04 (quatro) diárias. especiais, no valor 
únitário de R$ 120,00 (cento e vinte reais), perfazendo um total de R$ 480,00 / 
( quatrocentos e oitenta reais) por sua participação nas Sessões Ordinárias a se 
realizarem nos dias 07, 14, 21 e 28 de março de 2025. 
Art. 2.º - A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para o 
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro 
de presença das sessões. 
Art. 3.º - As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da Dotação 
Orçamentária: 17.01.01.031.0001.2.103, no elemento de despesa: 3.3.90.~4.00 - Diárias 
- Pessoal Civil. 
Art. 4.
2 - Esta portaria entra em vigor na data de sua publícação, 
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMON'(ADA. 
EM, 06 DE MARÇO DE 2025 . 
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W~°"' ~M~Q_, .. MARCOS CAIO M4GAtHAES RODRIGUES 
Presidente do Legislativo