| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 52 / 2025 |
| Date | 2025-03-06 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Narcélio dos Anjos Almeida, que reside em distrito distante da sede do Município de Amontada - CE. |
| native_id | 3079 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro / CEP: 62.540-000 - Amontada -
'cs
CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9.
Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414
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E-mail: cmamontada@gmail.com
CÂMARA MUNICIPAL OE
AMONTADA
PORTARIA.N.º 052/2025
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
DIÁRIAS ESPECIAIS AO VEREADOR
QUE _RESIDE EM DISTRITO
DISTANTE DA SEDE DO
MUNICÍPIO DE AMONTADA-CE.
~
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA, Sr. MARCOS CAIO
MAGALHÃES RODRIGUES, de acordo com a Resolução nº 001/2014, de·1~ de maio de
2014.
RESOLVE:
Art. 1.º - Conceder ao Vereador Sr. Narcélio dos Anjos Almeida, que reside em
distrito distante da sede do Município de Amontada, 04 (quatro) diárias especiais, no
valor unitário de R$ 120,00 {cento e vinte reais), perfazendo um total de R$ 480,00
( quatrocentos e oitenta reais) por sua participação nas Sessões Ordinárias a se
realizarem nos dias 07, 14, 21.e 28 de março de 2025. ..,.
Art. 2.º - A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para o
recebimento da verba .indenízatória, sendo comprovada mediante verificação no livro ·
de presença das sessões.
Art. 3.º - As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da Dotação
Orçamentária: 17.01.01.031.0001.2.103, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00 - Diárias
- Pessoal Civil. ·
, Art. 4.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
\
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA.
EM, 06 DE MARÇO DE 2025.
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MARCOS CAIO M.GALHÃES RODRIGUES
Presidente do Legíslatívo