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norma nº 52/2025

Tipo Portaria
Número / Ano 52 / 2025
Date 2025-03-06
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Narcélio dos Anjos Almeida, que reside em distrito distante da sede do Município de Amontada - CE.
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CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA 
Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro / CEP: 62.540-000 - Amontada - 
'cs 
CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9. 
Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414 
Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br 
E-mail: cmamontada@gmail.com 
CÂMARA MUNICIPAL OE 
AMONTADA 
PORTARIA.N.º 052/2025 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 
DIÁRIAS ESPECIAIS AO VEREADOR 
QUE _RESIDE EM DISTRITO 
DISTANTE DA SEDE DO 
MUNICÍPIO DE AMONTADA-CE. 
~ 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA, Sr. MARCOS CAIO 
MAGALHÃES RODRIGUES, de acordo com a Resolução nº 001/2014, de·1~ de maio de 
2014. 
RESOLVE: 
Art. 1.º - Conceder ao Vereador Sr. Narcélio dos Anjos Almeida, que reside em 
distrito distante da sede do Município de Amontada, 04 (quatro) diárias especiais, no 
valor unitário de R$ 120,00 {cento e vinte reais), perfazendo um total de R$ 480,00 
( quatrocentos e oitenta reais) por sua participação nas Sessões Ordinárias a se 
realizarem nos dias 07, 14, 21.e 28 de março de 2025. ..,. 
Art. 2.º - A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para o 
recebimento da verba .indenízatória, sendo comprovada mediante verificação no livro · 
de presença das sessões. 
Art. 3.º - As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da Dotação 
Orçamentária: 17.01.01.031.0001.2.103, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00 - Diárias 
- Pessoal Civil. · 
, Art. 4.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
\ 
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA. 
EM, 06 DE MARÇO DE 2025. 
cJt,_ (1,, )J~ 1)_·~ 
MARCOS CAIO M.GALHÃES RODRIGUES 
Presidente do Legíslatívo 

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