| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1643 / 2025 |
| Date | 2025-03-10 |
| Ementa | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, e dá outras providências. |
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LEI Nº 1.643, de 10 de março de 2025. Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMONTADA, ESTADO DO CEARÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Amontada aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento Fiscal e da Seguridade Social no valor de R$ 17.283.597,72, (dezessete milhões, duzentos e oitenta e três mil, quinhentos e noventa e sete reais e setenta e dois centavos), incorporando-se à Lei Orçamentária Anual - LOA de 2025, na forma que indica o Anexo I da presente Lei. Art. 2°. A fonte de recurso compensatória para a abertura do Crédito Adicional Especial objeto do art. 1°. desta Lei, em atendimento ao disposto no art. 167, V, da Constituição da República de 1988, será a anulação de dotação orçamentária, na forma do disposto no art. 43, § 1°, III da Lei n° 4.320/1964, conforme Anexo II da presente Lei. Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA, 10 de março de 2025. Flávio César Bruno Teixeira Filho Prefeito Municipal de Amontada ANEXO I A QUE SE REFERE A LEI N° 1.643, de 10 de março de 2025. Órgão: 18 - Secretaria de Desenvolvimento Agrário - SDA Unid. Orçamentária: 18.01 - Secretaria de Desenvolvimento Agrário - SDA Projeto Atividade: 28.846.2001.0.100.0000 - Contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS - Sec. Desenvolvimento Agrário - SDA Natureza Descrição da Natureza da Despesa 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 10.000,00 3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 5.000,00 Total 15.000,00 Projeto Atividade: 28.846.2001.0.101.0000 - Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Sec. Desenvolvimento Agrário - SDA Natureza Descrição da Natureza da Despesa 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais - RPPS 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 100.000,00 Total 100.000,00 Projeto Atividade: 28.846.2002.0.102.0000 - Sentenças Judiciais - Sec. Desenvolvimento Agrário - SDA Natureza Descrição da Natureza da Despesa 3.1.90.91.00 Sentenças Judiciais 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 Total 2.000,00 Projeto Atividade: 28.846.2003.0.103.0000 - Despesas de Gestões Anteriores - Sec. Desenvolvimento Agrário - SDA Natureza Descrição da Natureza da Despesa 3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 3.3.90.92.00 Despesa de Exercícios Anteriores 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 4.4.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 Total 3.000,00 Projeto Atividade: 20.122.0109.1.091.0000 - Aquisição e Desapropriação de Imóveis de Interesse Público - Sec. Desenvolvimento Agrário - SDA Natureza Descrição da Natureza da Despesa 4.4.90.61.00 Aquisição de Imóveis 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 5.000,00 4.4.90.93.00 Indenizações e Restituições 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 5.000,00 Total 10.000,00 Projeto Atividade: 20.608.1499.1.092.0000 - Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes para Sec. Desenvolvimento Agrário - SDA Natureza Descrição da Natureza da Despesa 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 150.000,00 1.700.0000.00 Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União 15.000,00 1.701.0000.00 Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados 100.000,00 Total 265.000,00 Projeto Atividade: 20.122.0100.2.100.0000 - Gerenciamento Administrativo e Estratégico da Sec. Desenvolvimento Agrário - SDA Natureza Descrição da Natureza da Despesa 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 100.000,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 300.000,00 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 3.1.90.96.00 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 3.3.90.14.00 Diárias - Civil 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 5.000,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 393.439,00 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas Com Locomoção 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 20.000,00 3.3.90.35.00 Serviços De Consultoria 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 5.000,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 47.900,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 172.500,00 3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 10.200,00 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 3.3.90.95.00 Indenização pela Execução de Trabalhos de Campo 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.755.0000.00 Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 15.000,00 Total 1.074.039,00 Projeto Atividade: 20.122.0104.2.101.0000 - Ações de Cooperação Técnica e Financeira com Entidades Públicas e do Terceiro Setor - Sec. Desenvolvimento Agrário - SDA Natureza Descrição da Natureza da Despesa 3.3.50.41.00 Contribuições 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 150.000,00 3.3.50.42.00 Auxílios 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 Total 152.000,00 Projeto Atividade: 20.244.0201.2.102.0000 - Ações de Defesa Civil e Atendimento a Situações Emergenciais e Calamitosas Natureza Descrição da Natureza da Despesa 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 50.000,00 3.3.90.32.00 Material de Distribuição Gratuita 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 50.000,00 1.701.0000.00 Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados 150.000,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 50.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 50.000,00 Total 350.000,00 Projeto Atividade: 20.608.1501.2.103.0000 - Apoio à Agricultura Familiar Natureza Descrição da Natureza da Despesa 3.3.20.41.00 Contribuições 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 10.000,00 3.3.50.41.00 Contribuições 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 20.000,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 50.000,00 1.701.0000.00 Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados 100.000,00 3.3.90.32.00 Material de Distribuição Gratuita 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 50.000,00 1.701.0000.00 Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados 25.000,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 20.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 20.000,00 Total 295.000,00 Total 1801 2.266.039,00 Órgão: 19 - Secretaria de Ouvidoria e Articulação Social Unid. Orçamentária: 19.01 - Secretaria de Ouvidoria e Articulação Social Projeto Atividade: 28.846.2001.0.104.0000 - Contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS - Ouvidoria e Articulação Social Natureza Descrição da Natureza da Despesa 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 25.000,00 3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 5.000,00 Total 30.000,00 Projeto Atividade: 28.846.2001.0.105.0000 - Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Ouvidoria e Articulação Social Natureza Descrição da Natureza da Despesa 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais - RPPS 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 50.000,00 Total 50.000,00 Projeto Atividade: 28.846.2002.0.106.0000 - Sentenças Judiciais - Ouvidoria e Articulação Social Natureza Descrição da Natureza da Despesa 3.1.90.91.00 Sentenças Judiciais 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 Total 2.000,00 Projeto Atividade: 28.846.2003.0.107.0000 - Despesas de Gestões Anteriores - Ouvidoria e Articulação Social Natureza Descrição da Natureza da Despesa 3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 3.3.90.92.00 Despesa de Exercícios Anteriores 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 4.4.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 Total 3.000,00 Projeto Atividade: 04.122.0100.2.104.0000 - Gerenciamento Administrativo e Estratégico da Secretaria de Ouvidoria e Articulação Social Natureza Descrição da Natureza da Despesa 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 10.000,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 150.000,00 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 15.000,00 3.1.90.96.00 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 3.3.90.14.00 Diárias - Civil 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 3.000,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 15.000,00 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas Com Locomoção 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 15.000,00 3.3.90.35.00 Serviços De Consultoria 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 35.000,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 50.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 49.900,00 3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 5.000,00 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 3.3.90.95.00 Indenização pela Execução de Trabalhos de Campo 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.755.0000.00 Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 15.000,00 Total 366.900,00 Projeto Atividade: 04.122.0104.2.105.0000 - Ações de Cooperação Técnica e Financeira com Entidades Públicas e do Terceiro Setor Natureza Descrição da Natureza da Despesa 3.3.50.41.00 Contribuições 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 3.3.50.42.00 Auxílios 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 Total 3.000,00 Total 1901 454.900,00 Órgão: 20 - Secretaria de Assistência é Proteção Social - SAPS Unid. Orçamentária: 20.01 - Secretaria de Assistência é Proteção Social - SAPS Projeto Atividade: 08.122.2001.0.108.0000 - Contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS - SAPS Natureza Descrição da Natureza da Despesa 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 115.000,00 3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 5.000,00 Total 120.000,00 Projeto Atividade: 08.122.2001.0.109.0000 - Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - SAPS Natureza Descrição da Natureza da Despesa 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais - RPPS 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 175.000,00 Total 175.000,00 Projeto Atividade: 08.122.2002.0.110.0000 - Sentenças Judiciais - SAPS Natureza Descrição da Natureza da Despesa 3.1.90.91.00 Sentenças Judiciais 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 500,00 3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 500,00 Total 1.000,00 Projeto Atividade: 08.122.2003.0.111.0000 - Despesas de Gestões Anteriores - SAPS Natureza Descrição da Natureza da Despesa 3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 500,00 3.3.90.92.00 Despesa de Exercícios Anteriores 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 500,00 4.4.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 500,00 Total 1.500,00 Projeto Atividade: 08.122.2009.0.112.0000 - Encargos Tributários e Contributivos - SAPS Natureza Descrição da Natureza da Despesa 3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 25.000,00 Total 25.000,00 Projeto Atividade: 08.244.0109.1.093.0000 - Aquisição e Desapropriação de Imóveis de Interesse Público - SAPS Natureza Descrição da Natureza da Despesa 4.4.90.61.00 Aquisição de Imóveis 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 5.000,00 4.4.90.93.00 Indenizações e Restituições 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 5.000,00 Total 10.000,00 Projeto Atividade: 08.244.0202.1.094.0000 - Construção, Ampliação, Reforma e Requalificação de Unidades de Assistência e Proteção Social - SAPS Natureza Descrição da Natureza da Despesa 4.4.90.30.00 Material de Consumo 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 4.4.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 4.4.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 150.000,00 1.660.0000.00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 35.000,00 Total 188.000,00 Projeto Atividade: 08.244.0202.1.095.0000 - Aquisição de Equipamentos, Material Permanente e Reaparelhamento de Unidades de Assistência e Proteção Social - SAPS Natureza Descrição da Natureza da Despesa 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 85.000,00 1.660.0000.00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 15.000,00 1.665.0000.01 Transferências do Governo Federal ref. a Transferências de Convênios e outros Repasses vinculados à Assistência Social 25.000,00 Total 125.000,00 Projeto Atividade: 08.306.0912.2.106.0000 - Gestão da Política de Segurança Alimentar e Nutricional - SAPS Natureza Descrição da Natureza da Despesa 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 56.340,00 3.3.90.32.00 Material de Distribuição Gratuita 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 12.000,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 50.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 55.350,00 Total 173.690,00 Projeto Atividade: 08.243.0110.2.117.0000 - Apoio ao Funcionamento do Conselho Tutelar Natureza Descrição da Natureza da Despesa 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 60.000,00 3.3.90.14.00 Diárias - Civil 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 30.000,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 29.542,50 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas Com Locomoção 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 25.000,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 43.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 47.100,00 Total 234.642,50 Projeto Atividade: 08.122.0100.2.119.0000 - Gerenciamento Administrativo e Estratégico em Assistência e Proteção Social Natureza Descrição da Natureza da Despesa 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 210.000,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 416.091,07 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 1.200,00 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 48.000,00 3.1.90.96.00 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 1.200,00 3.3.90.14.00 Diárias - Civil 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 3.000,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 233.772,00 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas Com Locomoção 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 15.000,00 3.3.90.35.00 Serviços De Consultoria 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 117.795,88 3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 150.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 216.150,95 3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 11.803,80 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 600,00 3.3.90.95.00 Indenização pela Execução de Trabalhos de Campo 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 600,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.755.0000.00 Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 9.000,00 Total 1.434.213,69 Projeto Atividade: 08.122.0104.2.120.0000 - Ações de Cooperação Técnica e Financeira com Entidades Públicas e do Terceiro Setor Natureza Descrição da Natureza da Despesa 3.3.50.41.00 Contribuições 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 190.000,00 3.3.50.42.00 Auxílios 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 5.000,00 3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 5.000,00 Total 200.000,00 Total 2001 2.688.046,19 Unid. Orçamentária: 20.02 - Fundo Municipal de Assistência Social Projeto Atividade: 08.122.2001.0.125.0000 - Contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS - FMAS Natureza Descrição da Natureza da Despesa 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 115.000,00 3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 5.000,00 Total 120.000,00 Projeto Atividade: 08.122.2001.0.113.0000 - Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - FMAS Natureza Descrição da Natureza da Despesa 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais - RPPS 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 175.000,00 Total 175.000,00 Projeto Atividade: 08.122.2002.0.114.0000 - Sentenças Judiciais - FMAS Natureza Descrição da Natureza da Despesa 3.1.90.91.00 Sentenças Judiciais 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 500,00 3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 500,00 Total 1.000,00 Projeto Atividade: 08.122.2003.0.115.0000 - Despesas de Gestões Anteriores - FMAS Natureza Descrição da Natureza da Despesa 3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 500,00 3.3.90.92.00 Despesa de Exercícios Anteriores 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 500,00 4.4.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 500,00 Total 1.500,00 Projeto Atividade: 08.122.2009.0.116.0000 - Encargos Tributários e Contributivos - FMAS Natureza Descrição da Natureza da Despesa 3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 25.000,00 Total 25.000,00 Projeto Atividade: 08.243.0202.2.107.0000 - Gestão do Programa Primeira Infância - FMAS Natureza Descrição da Natureza da Despesa 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 135.000,00 1.660.0000.00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 10.000,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 50.000,00 1.660.0000.00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 120.000,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 50.000,00 1.660.0000.00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 15.000,00 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas Com Locomoção 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 10.000,00 1.660.0000.00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 5.000,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 50.000,00 1.660.0000.00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 6.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.660.0000.00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 15.000,00 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 49.850,00 3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 3.000,00 1.660.0000.00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 2.000,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 50.000,00 1.660.0000.00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 2.000,00 1.665.0000.01 Transferências do Governo Federal referente a Transferências de Convênios e outros Repasses vinc. à Assistência Social 25.000,00 Total 597.850,00 Projeto Atividade: 08.244.0202.2.108.0000 - Gestão dos Serviços de Proteção Social Básica - FMAS Natureza Descrição da Natureza da Despesa 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 140.000,00 1.660.0000.00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 260.000,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos - 1.660.0000.00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 180.000,00 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 5.000,00 3.3.90.14.00 Diárias - Civil 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 2.000,00 1.660.0000.00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 2.000,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 150.000,00 1.661.0000.00 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 135.000,00 1.660.0000.00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 50.000,00 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas Com Locomoção 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 1.660.0000.00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 2.000,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 44.090,00 1.660.0000.00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 25.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 44.800,00 1.660.0000.00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 34.000,00 3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 10.600,00 1.660.0000.00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 15.000,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 85.000,00 1.660.0000.00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 25.000,00 1.665.0000.01 Transferências do Governo Federal ref. a Transferências de Convênios e outros Repasses vinc. à Assistência Social 25.000,00 Total 1.236.490,00 Projeto Atividade: 08.244.0202.2.109.0000 - Gestão dos Benefícios Eventuais - FMAS Natureza Descrição da Natureza da Despesa 3.3.90.32.00 Material de Distribuição Gratuita 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 320.000,00 Total 320.000,00 Projeto Atividade: 08.244.0203.2.110.0000 - Gestão dos Serviços de Proteção Social Especial - FMAS Natureza Descrição da Natureza da Despesa 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 80.000,00 1.660.0000.00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 15.000,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 50.150,77 1.660.0000.00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 55.000,00 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 3.3.90.14.00 Diárias - Civil 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 1.660.0000.00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.000,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 65.000,00 1.661.0000.00 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 135.000,00 1.660.0000.00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 5.000,00 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas Com Locomoção 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 1.660.0000.00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.000,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 50.000,00 1.660.0000.00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 5.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 97.750,00 1.660.0000.00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 7.000,00 3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 800,00 1.660.0000.00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.000,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 100.000,00 1.660.0000.00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 10.000,00 1.665.0000.01 Transf. do Governo Federal ref. a Transf. de Convênios e outros Repasses vinc. à Assistência Social 25.000,00 Total 707.700,77 Projeto Atividade: 08.244.0205.2.111.0000 - Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único - FMAS Natureza Descrição da Natureza da Despesa 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 60.000,00 1.660.0000.00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 60.000,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos - 1.660.0000.00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 100.000,00 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 3.3.90.14.00 Diárias - Civil 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 1.660.0000.00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 2.000,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 60.000,00 1.661.0000.00 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 125.000,00 1.660.0000.00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 80.000,00 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas Com Locomoção 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 7.000,00 1.660.0000.00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 3.000,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 24.000,00 1.660.0000.00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 50.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 44.450,00 1.660.0000.00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 68.500,00 3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 44.600,00 1.660.0000.00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 10.000,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 50.000,00 1.660.0000.00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 25.000,00 Total 816.550,00 Projeto Atividade: 08.244.0205.2.112.0000 - Aprimoramento da Gestão Municipal do Sistema Único Assistência Social-IGD SUAS - FMAS Natureza Descrição da Natureza da Despesa 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 60.000,00 1.660.0000.00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 60.000,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 100.000,00 1.660.0000.00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 100.000,00 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 3.3.90.14.00 Diárias - Civil 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 1.660.0000.00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 2.000,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 40.000,00 1.661.0000.00 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 110.000,00 1.660.0000.00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 40.000,00 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas Com Locomoção 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 7.000,00 1.660.0000.00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 3.000,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 50.000,00 1.660.0000.00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 20.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 50.000,00 1.660.0000.00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 50.000,00 3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 50.000,00 1.660.0000.00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 10.000,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 100.000,00 1.660.0000.00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 15.000,00 Total 870.000,00 Projeto Atividade: 08.122.0100.2.118.0000 - Gerenciamento Administrativo e Estratégico do FMAS Natureza Descrição da Natureza da Despesa 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 140.000,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 277.394,04 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 800,00 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 32.000,00 3.1.90.96.00 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 800,00 3.3.90.14.00 Diárias - Civil 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 2.000,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 155.848,00 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas Com Locomoção 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 10.000,00 3.3.90.35.00 Serviços De Consultoria 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 78.530,58 3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 100.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 144.100,63 3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 7.869,20 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 400,00 3.3.90.95.00 Indenização pela Execução de Trabalhos de Campo 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 400,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.755.0000.00 Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 6.000,00 Total 956.142,46 Total 2002 5.827.233,23 Unid. Orçamentária: 20.03 - Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente Projeto Atividade: 08.122.2003.0.126.0000 - Despesas de Gestões Anteriores - Criança e Adolescente Natureza Descrição da Natureza da Despesa 3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 3.3.90.92.00 Despesa de Exercícios Anteriores 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 4.4.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 Total 3.000,00 Projeto Atividade: 08.243.0209.2.113.0000 - Ações de Valorização e Atendimento à Infância e Adolescência Natureza Descrição da Natureza da Despesa 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 50.000,00 1.665.0000.01 Transf. do Governo Federal ref. a Transf. de Convênios e outros Repasses vinc. à Assistência Social 3.000,00 1.703.0000.00 Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse de outras Entidades 100.000,00 3.3.90.32.00 Material de Distribuição Gratuita 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 30.000,00 1.665.0000.01 Transf. do Governo Federal ref. a Transf. de Convênios e outros Repasses vinc. à Assistência Social 3.000,00 1.703.0000.00 Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse de outras Entidades 55.000,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 50.000,00 1.665.0000.01 Transf. do Governo Federal ref. a Transf. de Convênios e outros Repasses vinc. à Assistência Social 3.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 50.000,00 1.665.0000.01 Transf. do Governo Federal ref. a Transf. de Convênios e outros Repasses vinc. à Assistência Social 3.000,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 100.000,00 1.703.0000.00 Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse de outras Entidades 350.000,00 Total 797.000,00 Total 2003 800.000,00 Unid. Orçamentária: 20.04 - Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social Projeto Atividade: 16.481.1101.1.096.0000 - Melhoria Habitacional e Construção de Habitações Rurais Natureza Descrição da Natureza da Despesa 4.4.90.30.00 Material de Consumo 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 5.000,00 4.4.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 5.000,00 4.4.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 5.000,00 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 300.000,00 1.700.0000.00 Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União 200.000,00 1.701.0000.00 Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados 150.000,00 Total 665.000,00 Projeto Atividade: 16.482.1101.1.097.0000 - Melhoria Habitacional e Construção de Habitações Urbanas Natureza Descrição da Natureza da Despesa 4.4.90.30.00 Material de Consumo 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 5.000,00 4.4.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 5.000,00 4.4.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 5.000,00 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 300.000,00 1.700.0000.00 Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União 200.000,00 1.701.0000.00 Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados 150.000,00 Total 665.000,00 Total 2004 1.330.000,00 Órgão: 21 - Sec. de Industria, Comércio e Desenv. Econômico - SINDEC Unid. Orçamentária: 21.01 - Sec. Industria, Comércio e Desenv. Econômico Projeto Atividade: 28.846.2001.0.117.0000 - Contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS - SINDEC Natureza Descrição da Natureza da Despesa 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 35.000,00 3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 500,00 Total 35.500,00 Projeto Atividade: 28.846.2001.0.118.0000 - Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - SINDEC Natureza Descrição da Natureza da Despesa 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais - RPPS 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 Total 1.000,00 Projeto Atividade: 28.846.2002.0.119.0000 - Sentenças Judiciais - SINDEC Natureza Descrição da Natureza da Despesa 3.1.90.91.00 Sentenças Judiciais 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 500,00 3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 500,00 Total 1.000,00 Projeto Atividade: 28.846.2003.0.120.0000 - Despesas de Gestões Anteriores - SINDEC Natureza Descrição da Natureza da Despesa 3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 500,00 3.3.90.92.00 Despesa de Exercícios Anteriores 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 500,00 4.4.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 500,00 Total 1.500,00 Projeto Atividade: 23.695.1602.1.098.0000 - Aquisição de Equipamentos, Material Perm e Reaparelhamento de Unidades Vinculadas - SINDEC Natureza Descrição da Natureza da Despesa 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 50.000,00 Total 50.000,00 Projeto Atividade: 04.122.0100.2.114.0000 - Gerenciamento Administrativo e Estratégico da Sec. de Industria, Comércio e Desenvol. Econômico - SINDEC Natureza Descrição da Natureza da Despesa 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 30.000,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 240.000,00 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 600,00 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 9.000,00 3.1.90.96.00 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 600,00 3.3.90.14.00 Diárias - Civil 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 3.000,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 59.670,60 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas Com Locomoção 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 9.000,00 3.3.90.35.00 Serviços De Consultoria 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 9.000,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 62.160,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 419.692,10 3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 5.400,00 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 55,34 3.3.90.95.00 Indenização pela Execução de Trabalhos de Campo 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 600,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.755.0000.00 Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 9.000,00 Total 857.778,04 Projeto Atividade: 04.122.0104.2.115.0000 - Ações de Cooperação Técnica e Financeira com Entidades Públicas e do Terceiro Setor Natureza Descrição da Natureza da Despesa 3.3.50.41.00 Contribuições 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 5.000,00 3.3.50.42.00 Auxílios 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 5.000,00 3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 5.000,00 Total 15.000,00 Total 2101 961.778,04 Órgão: 22 - Secretaria do Turismo e Cultura - SETUCULT Unid. Orçamentária: 22.01 - Secretaria do Turismo e Cultura Projeto Atividade: 28.846.2001.0.121.0000 - Contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS - SETUCULT Natureza Descrição da Natureza da Despesa 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 35.000,00 3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 500,00 Total 35.500,00 Projeto Atividade: 28.846.2001.0.122.0000 - Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - SETUCULT Natureza Descrição da Natureza da Despesa 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais - RPPS 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 Total 1.000,00 Projeto Atividade: 28.846.2002.0.123.0000 - Sentenças Judiciais - SETUCULT Natureza Descrição da Natureza da Despesa 3.1.90.91.00 Sentenças Judiciais 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 500,00 3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 500,00 Total 1.000,00 Projeto Atividade: 28.846.2003.0.124.0000 - Despesas de Gestões Anteriores - SETUCULT Natureza Descrição da Natureza da Despesa 3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 500,00 3.3.90.92.00 Despesa de Exercícios Anteriores 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 500,00 4.4.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 500,00 Total 1.500,00 Projeto Atividade: 23.695.1602.1.099.0000 - Implantação, Construção, Reforma e Requalificação da Infraestrutura Turística e Paisagística Natureza Descrição da Natureza da Despesa 4.4.90.30.00 Material de Consumo 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 4.4.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 4.4.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 200.000,00 1.700.0000.00 Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União 100.000,00 Total 303.000,00 Projeto Atividade: 23.695.1602.1.100.0000 - Reforma e Revitalização de Equipamentos Voltados ao Turismo Natureza Descrição da Natureza da Despesa 4.4.90.30.00 Material de Consumo 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 4.4.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 4.4.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 200.000,00 1.700.0000.00 Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União 150.000,00 Total 353.000,00 Projeto Atividade: 04.122.0100.2.121.0000 - Gerenciamento Administrativo e Estratégico da Sec. Turismo e Cultura - SETUCULT Natureza Descrição da Natureza da Despesa 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 20.000,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 160.000,00 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 400,00 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 6.000,00 3.1.90.96.00 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 400,00 3.3.90.14.00 Diárias - Civil 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 2.000,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 39.780,40 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas Com Locomoção 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 6.000,00 3.3.90.35.00 Serviços De Consultoria 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 6.000,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 41.440,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 279.794,73 3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 3.600,00 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 36,90 3.3.90.95.00 Indenização pela Execução de Trabalhos de Campo 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 400,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.755.0000.00 Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 6.000,00 Total 571.852,03 Total 2201 1.266.852,03 Unid. Orçamentária: 22.02 - Fundo Municipal de Cultura Projeto Atividade: 13.392.0701.1.101.0000 - Construção, Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos Culturais Natureza Descrição da Natureza da Despesa 4.4.90.30.00 Material de Consumo 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 4.4.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 4.4.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 50.000,00 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.700.0000.00 Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União 200.000,00 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 140.000,00 Total 392.000,00 Projeto Atividade: 13.392.0701.1.102.0000 - Aquisição de Equipamentos, Material Perm e Reaparelhamento de Unidades Vinculadas à Cultura Natureza Descrição da Natureza da Despesa 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 50.000,00 Total 50.000,00 Projeto Atividade: 13.392.0701.2.116092.0000 - Promoção e Apoio à Manifestações Culturais, Folclóricas, Artísticas e de Integração Social Natureza Descrição da Natureza da Despesa 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 50.000,00 1.701.0000.00 Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados 55.000,00 3.3.90.31.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 15.000,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 50.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 859.000,00 1.703.0000.00 Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse de outras Entidades 7.749,23 3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1.719.0000.00 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei n° 14.399/2022 105.000,00 1.716.0000.00 Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC n° 195/2022 - Art. 8° - Demais Setores da Cultura 105.000,00 Total 1.246.749,23 Total 2202 1.688.749,23 Total Geral 17.283.597,72 PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA, 10 de março de 2025. Flávio César Bruno Teixeira Filho Prefeito Municipal de Amontada ANEXO II A QUE SE REFERE A LEI N° 1.643, de 10 de março de 2025. Órgão: 05 - Secretaria de Agricultura e Pesca Unid. Orçamentária: 05.01 - Secretaria de Agricultura e Pesca Projeto Atividade: 28.846.2001.0.026.0000 - Contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS - Agricultura e Pesca Natureza Descrição da Natureza da Despesa 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 10.000,00 3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 5.000,00 Total 15.000,00 Projeto Atividade: 28.846.2001.0.027.0000 - Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Agricultura e Pesca Natureza Descrição da Natureza da Despesa 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais - RPPS 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 100.000,00 Total 100.000,00 Projeto Atividade: 28.846.2002.0.028.0000 - Sentenças Judiciais - Agricultura e Pesca Natureza Descrição da Natureza da Despesa 3.1.90.91.00 Sentenças Judiciais 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 Total 2.000,00 Projeto Atividade: 28.846.2003.0.029.0000 - Despesas de Gestões Anteriores - Agricultura e Pesca Natureza Descrição da Natureza da Despesa 3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 3.3.90.92.00 Despesa de Exercícios Anteriores 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 4.4.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 Total 3.000,00 Projeto Atividade: 20.122.0109.1.010.0000 - Aquisição de e Desapropriação de Imóveis de Interesse Público - Agricultura e Pesca Natureza Descrição da Natureza da Despesa 4.4.90.61.00 Aquisição de Imóveis 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 5.000,00 4.4.90.93.00 Indenizações e Restituições 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 5.000,00 Total 10.000,00 Projeto Atividade: 20.608.1499.1.011.0000 - Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes para Agricultura Natureza Descrição da Natureza da Despesa 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 150.000,00 1.700.0000.00 Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União 15.000,00 1.701.0000.00 Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados 100.000,00 Total 265.000,00 Projeto Atividade: 20.122.0100.2.016.0000 - Gerenciamento Administrativo e Estratégico da Secretaria de Agricultura e Pesca Natureza Descrição da Natureza da Despesa 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 100.000,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 300.000,00 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 3.1.90.96.00 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 3.3.90.14.00 Diárias - Civil 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 5.000,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 393.439,00 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas Com Locomoção 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 20.000,00 3.3.90.35.00 Serviços De Consultoria 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 5.000,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 47.900,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 172.500,00 3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 10.200,00 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 3.3.90.95.00 Indenização pela Execução de Trabalhos de Campo 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.755.0000.00 Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 15.000,00 Total 1.074.039,00 Projeto Atividade: 20.122.0104.2.017.0000 - Ações de Cooperação Técnica e Financeira com Entidades Públicas e do Terceiro Setor Natureza Descrição da Natureza da Despesa 3.3.50.41.00 Contribuições 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 150.000,00 3.3.50.42.00 Auxílios 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 Total 152.000,00 Projeto Atividade: 20.244.0201.2.018.0000 - Ações de Defesa Civil e Atendimento a Situações Emergenciais e Calamitosas Natureza Descrição da Natureza da Despesa 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 50.000,00 3.3.90.32.00 Material de Distribuição Gratuita 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 50.000,00 1.701.0000.00 Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados 150.000,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 50.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 50.000,00 Total 350.000,00 Projeto Atividade: 20.608.1501.2.019.0000 - Apoio à Agricultura Familiar Natureza Descrição da Natureza da Despesa 3.3.20.41.00 Contribuições 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 10.000,00 3.3.50.41.00 Contribuições 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 20.000,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 50.000,00 1.701.0000.00 Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados 100.000,00 3.3.90.32.00 Material de Distribuição Gratuita 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 50.000,00 1.701.0000.00 Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados 25.000,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 20.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 20.000,00 Total 295.000,00 Total 0501 2.266.039,00 Órgão: 07 - Secretaria de Ouvidoria e Articulação Governamental Unid. Orçamentária: 07.01 - Secretaria de Ouvidoria e Articulação Governamental Projeto Atividade: 28.846.2001.0.034.0000 - Contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS - Ouvidoria e Articulação Governamental Natureza Descrição da Natureza da Despesa 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 25.000,00 3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 5.000,00 Total 30.000,00 Projeto Atividade: 28.846.2001.0.035.0000 - Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Ouvidoria e Articulação Governamental Natureza Descrição da Natureza da Despesa 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais - RPPS 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 50.000,00 Total 50.000,00 Projeto Atividade: 28.846.2002.0.036.0000 - Sentenças Judiciais - Ouvidoria e Articulação Governamental Natureza Descrição da Natureza da Despesa 3.1.90.91.00 Sentenças Judiciais 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 Total 2.000,00 Projeto Atividade: 28.846.2003.0.037.0000 - Despesas de Gestões Anteriores - Ouvidoria e Articulação Governamental Natureza Descrição da Natureza da Despesa 3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 3.3.90.92.00 Despesa de Exercícios Anteriores 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 4.4.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 Total 3.000,00 Projeto Atividade: 04.122.0100.2.023.0000 - Gerenciamento Administrativo e Estratégico da Secretaria de Ouvidoria e Articulação Governamental Natureza Descrição da Natureza da Despesa 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 10.000,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 150.000,00 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 15.000,00 3.1.90.96.00 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 3.3.90.14.00 Diárias - Civil 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 3.000,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 15.000,00 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas Com Locomoção 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 15.000,00 3.3.90.35.00 Serviços De Consultoria 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 35.000,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 50.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 49.900,00 3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 5.000,00 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 3.3.90.95.00 Indenização pela Execução de Trabalhos de Campo 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.755.0000.00 Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 15.000,00 Total 366.900,00 Projeto Atividade: 04.122.0104.2.024.0000 - Ações de Cooperação Técnica e Financeira com Entidades Públicas e do Terceiro Setor Natureza Descrição da Natureza da Despesa 3.3.50.41.00 Contribuições 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 3.3.50.42.00 Auxílios 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 Total 3.000,00 Total 0701 454.900,00 Órgão: 09 - Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social Unid. Orçamentária: 09.01 - Fundo Municipal de Assistência Social Projeto Atividade: 08.122.2001.0.054.0000 - Contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS - Assistência Social Natureza Descrição da Natureza da Despesa 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 230.000,00 3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 10.000,00 Total 240.000,00 Projeto Atividade: 08.122.2001.0.055.0000 - Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Assistência Social Natureza Descrição da Natureza da Despesa 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais - RPPS 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 350.000,00 Total 350.000,00 Projeto Atividade: 08.122.2002.0.056.0000 - Sentenças Judiciais - Assistência Social Natureza Descrição da Natureza da Despesa 3.1.90.91.00 Sentenças Judiciais 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 Total 2.000,00 Projeto Atividade: 08.122.2003.0.057.0000 - Despesas de Gestões Anteriores - Assistência Social Natureza Descrição da Natureza da Despesa 3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 3.3.90.92.00 Despesa de Exercícios Anteriores 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 4.4.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 Total 3.000,00 Projeto Atividade: 08.122.2009.0.058.0000 - Encargos Tributários e Contributivos - Assistência Social Natureza Descrição da Natureza da Despesa 3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 50.000,00 Total 50.000,00 Projeto Atividade: 08.244.0109.1.033.0000 - Aquisição e Desapropriação de Imóveis de Interesse Público - Assistência Social Natureza Descrição da Natureza da Despesa 4.4.90.61.00 Aquisição de Imóveis 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 5.000,00 4.4.90.93.00 Indenizações e Restituições 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 5.000,00 Total 10.000,00 Projeto Atividade: 08.244.0202.1.034.0000 - Construção, Ampliação, Reforma e Requalificação de Unidades de Assistência Social Natureza Descrição da Natureza da Despesa 4.4.90.30.00 Material de Consumo 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 4.4.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 4.4.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 150.000,00 1.660.0000.00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 35.000,00 Total 188.000,00 Projeto Atividade: 08.244.0202.1.035.0000 - Aquisição de Equipamentos, Material Permanente e Reaparelhamento de Unidades de Assistência Social Natureza Descrição da Natureza da Despesa 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 85.000,00 1.660.0000.00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 15.000,00 1.665.0000.01 Transferências do Governo Federal ref. a Transferências de Convênios e outros Repasses vinc. à Assistência Social 25.000,00 Total 125.000,00 Projeto Atividade: 08.122.0100.2.053.0000 - Gerenciamento Administrativo e Estratégico em Assistência Social Natureza Descrição da Natureza da Despesa 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 350.000,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 693.485,11 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 2.000,00 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 80.000,00 3.1.90.96.00 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 2.000,00 3.3.90.14.00 Diárias - Civil 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 5.000,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 389.620,00 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas Com Locomoção 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 25.000,00 3.3.90.35.00 Serviços De Consultoria 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 196.326,46 3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 250.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 360.251,58 3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 19.673,00 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 3.3.90.95.00 Indenização pela Execução de Trabalhos de Campo 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.755.0000.00 Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 15.000,00 Total 2.390.356,15 Projeto Atividade: 08.122.0104.2.054.0000 - Ações de Cooperação Técnica e Financeira com Entidades Públicas e do Terceiro Setor Natureza Descrição da Natureza da Despesa 3.3.50.41.00 Contribuições 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 190.000,00 3.3.50.42.00 Auxílios 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 5.000,00 3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 5.000,00 Total 200.000,00 Projeto Atividade: 08.243.0110.2.055.0000 - Apoio ao Funcionamento do Conselho Tutelar Natureza Descrição da Natureza da Despesa 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 60.000,00 3.3.90.14.00 Diárias - Civil 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 30.000,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 29.542,50 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas Com Locomoção 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 25.000,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 43.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 47.100,00 Total 234.642,50 Projeto Atividade: 08.243.0202.2.056.0000 - Gestão do Programa Primeira Infância Natureza Descrição da Natureza da Despesa 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 135.000,00 1.660.0000.00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 10.000,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 50.000,00 1.660.0000.00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 120.000,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 50.000,00 1.660.0000.00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 15.000,00 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas Com Locomoção 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 10.000,00 1.660.0000.00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 5.000,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 50.000,00 1.660.0000.00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 6.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.660.0000.00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 15.000,00 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 49.850,00 3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 3.000,00 1.660.0000.00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 2.000,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 50.000,00 1.660.0000.00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 2.000,00 1.665.0000.01 Transferências do Governo Federal ref. a Transferências de Convênios e outros Repasses vinc. à Assistência Social 25.000,00 Total 597.850,00 Projeto Atividade: 08.244.0202.2.057.0000 - Gestão dos Serviços de Proteção Social Básica Natureza Descrição da Natureza da Despesa 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 140.000,00 1.660.0000.00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 260.000,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos - 1.660.0000.00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 180.000,00 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 5.000,00 3.3.90.14.00 Diárias - Civil 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 2.000,00 1.660.0000.00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 2.000,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 150.000,00 1.661.0000.00 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 135.000,00 1.660.0000.00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 50.000,00 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas Com Locomoção 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 1.660.0000.00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 2.000,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 44.090,00 1.660.0000.00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 25.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 44.800,00 1.660.0000.00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 34.000,00 3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 10.600,00 1.660.0000.00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 15.000,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 85.000,00 1.660.0000.00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 25.000,00 1.665.0000.01 Transferências do Governo Federal ref. a Transferências de Convênios e outros Repasses vinc. à Assistência Social 25.000,00 Total 1.236.490,00 Projeto Atividade: 08.244.0202.2.058.0000 - Gestão dos Benefícios Eventuais Natureza Descrição da Natureza da Despesa 3.3.90.32.00 Material de Distribuição Gratuita 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 320.000,00 Total 320.000,00 Projeto Atividade: 08.244.0203.2.059.0000 - Gestão dos Serviços de Proteção Social Especial Natureza Descrição da Natureza da Despesa 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 80.000,00 1.660.0000.00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 15.000,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 50.150,77 1.660.0000.00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 55.000,00 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 3.3.90.14.00 Diárias - Civil 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 1.660.0000.00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.000,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 65.000,00 1.661.0000.00 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 135.000,00 1.660.0000.00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 5.000,00 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas Com Locomoção 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 1.660.0000.00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.000,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 50.000,00 1.660.0000.00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 5.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 97.750,00 1.660.0000.00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 7.000,00 3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 800,00 1.660.0000.00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.000,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 100.000,00 1.660.0000.00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 10.000,00 1.665.0000.01 Transferências do Governo Federal ref. a Transferências de Convênios e outros Repasses vinc. à Assistência Social 25.000,00 Total 707.700,77 Projeto Atividade: 08.244.0205.2.060.0000 - Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único Natureza Descrição da Natureza da Despesa 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 60.000,00 1.660.0000.00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 60.000,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos - 1.660.0000.00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 100.000,00 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 3.3.90.14.00 Diárias - Civil 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 1.660.0000.00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 2.000,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 60.000,00 1.661.0000.00 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 125.000,00 1.660.0000.00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 80.000,00 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas Com Locomoção 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 7.000,00 1.660.0000.00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 3.000,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 24.000,00 1.660.0000.00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 50.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 44.450,00 1.660.0000.00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 68.500,00 3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 44.600,00 1.660.0000.00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 10.000,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 50.000,00 1.660.0000.00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 25.000,00 Total 816.550,00 Projeto Atividade: 08.244.0205.2.061.0000 - Aprimoramento da Gestão Municipal do Sistema Único Assistência Social-IGD SUAS Natureza Descrição da Natureza da Despesa 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 60.000,00 1.660.0000.00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 60.000,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 100.000,00 1.660.0000.00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 100.000,00 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 3.3.90.14.00 Diárias - Civil 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 1.660.0000.00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 2.000,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 40.000,00 1.661.0000.00 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 110.000,00 1.660.0000.00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 40.000,00 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas Com Locomoção 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 7.000,00 1.660.0000.00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 3.000,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 50.000,00 1.660.0000.00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 20.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 50.000,00 1.660.0000.00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 50.000,00 3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 50.000,00 1.660.0000.00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 10.000,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 100.000,00 1.660.0000.00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 15.000,00 Total 870.000,00 Projeto Atividade: 08.306.0912.2.062.0000 - Gestão da Política de Segurança Alimentar e Nutricional Natureza Descrição da Natureza da Despesa 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 56.340,00 3.3.90.32.00 Material de Distribuição Gratuita 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 12.000,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 50.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 55.350,00 Total 173.690,00 Total 0901 8.515.279,42 Unid. Orçamentária: 09.02 - Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente Projeto Atividade: 08.122.2003.0.059.0000 - Despesas de Gestões Anteriores - Criança e Adolescente Natureza Descrição da Natureza da Despesa 3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 3.3.90.92.00 Despesa de Exercícios Anteriores 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 4.4.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 Total 3.000,00 Projeto Atividade: 08.243.0209.2.063.0000 - Ações de Valorização e Atendimento à Infância e Adolescência Natureza Descrição da Natureza da Despesa 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 50.000,00 1.665.0000.01 Transferências do Governo Federal ref. a Transferências de Convênios e outros Repasses vinc. à Assistência Social 3.000,00 1.703.0000.00 Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse de outras Entidades 100.000,00 3.3.90.32.00 Material de Distribuição Gratuita 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 30.000,00 1.665.0000.01 Transferências do Governo Federal ref. a Transferências de Convênios e outros Repasses vinc. à Assistência Social 3.000,00 1.703.0000.00 Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse de outras Entidades 55.000,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 50.000,00 1.665.0000.01 Transferências do Governo Federal ref. a Transferências de Convênios e outros Repasses vinc. à Assistência Social 3.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 50.000,00 1.665.0000.01 Transferências do Governo Federal ref. a Transferências de Convênios e outros Repasses vinc. à Assistência Social 3.000,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 100.000,00 1.703.0000.00 Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse de outras Entidades 350.000,00 Total 797.000,00 Total 0902 800.000,00 Unid. Orçamentária: 09.03 - Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social Projeto Atividade: 16.481.1101.1.008.0000 - Melhoria Habitacional e Construção de Habitações Rurais Natureza Descrição da Natureza da Despesa 4.4.90.30.00 Material de Consumo 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 5.000,00 4.4.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 5.000,00 4.4.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 5.000,00 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 300.000,00 1.700.0000.00 Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União 200.000,00 1.701.0000.00 Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados 150.000,00 Total 665.000,00 Projeto Atividade: 16.482.1101.1.009.0000 - Melhoria Habitacional e Construção de Habitações Urbanas Natureza Descrição da Natureza da Despesa 4.4.90.30.00 Material de Consumo 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 5.000,00 4.4.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 5.000,00 4.4.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 5.000,00 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 300.000,00 1.700.0000.00 Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União 200.000,00 1.701.0000.00 Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados 150.000,00 Total 665.000,00 Total 0903 1.330.000,00 Órgão: 15 - Secretaria do Turismo, Desenvolvimento Econômico e Cultura Unid. Orçamentária: 15.01 - Sec. Turismo, Desenv. Econômico e Cultura Projeto Atividade: 28.846.2001.0.095.0000 - Contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS - Cultura Natureza Descrição da Natureza da Despesa 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 70.000,00 3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 Total 71.000,00 Projeto Atividade: 28.846.2001.0.096.0000 - Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Cultura Natureza Descrição da Natureza da Despesa 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais - RPPS 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 2.000,00 Total 2.000,00 Projeto Atividade: 28.846.2002.0.097.0000 - Sentenças Judiciais - Cultura Natureza Descrição da Natureza da Despesa 3.1.90.91.00 Sentenças Judiciais 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 Total 2.000,00 Projeto Atividade: 28.846.2003.0.098.0000 - Despesas de Gestões Anteriores - Cultura Natureza Descrição da Natureza da Despesa 3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 3.3.90.92.00 Despesa de Exercícios Anteriores 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 4.4.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 Total 3.000,00 Projeto Atividade: 23.695.1602.1.021.0000 - Implantação, Construção, Reforma e Requalificação da Infraestrutura Turística e Paisagística Natureza Descrição da Natureza da Despesa 4.4.90.30.00 Material de Consumo 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 4.4.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 4.4.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 200.000,00 1.700.0000.00 Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União 100.000,00 Total 303.000,00 Projeto Atividade: 23.695.1602.1.022.0000 - Reforma e Revitalização de Equipamentos Voltados ao Turismo Natureza Descrição da Natureza da Despesa 4.4.90.30.00 Material de Consumo 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 4.4.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 4.4.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 200.000,00 1.700.0000.00 Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União 150.000,00 Total 353.000,00 Projeto Atividade: 23.695.1602.1.023.0000 - Aquisição de Equipamentos, Material Perm e Reaparelhamento de Unidades Vinculadas à Turismo e Desenvolvimento Natureza Descrição da Natureza da Despesa 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 50.000,00 Total 50.000,00 Projeto Atividade: 13.122.0100.2.090.0000 - Gerenciamento Administrativo e Estratégico da Secretaria de Turismo, Des. Econômico e Cultura Natureza Descrição da Natureza da Despesa 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 50.000,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 400.000,00 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 15.000,00 3.1.90.96.00 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 3.3.90.14.00 Diárias - Civil 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 5.000,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 99.451,00 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas Com Locomoção 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 15.000,00 3.3.90.35.00 Serviços De Consultoria 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 15.000,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 103.600,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 699.486,83 3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 9.000,00 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 92,24 3.3.90.95.00 Indenização pela Execução de Trabalhos de Campo 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.755.0000.00 Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 15.000,00 Total 1.429.630,07 Projeto Atividade: 13.122.0104.2.091.0000 - Ações de Cooperação Técnica e Financeira com Entidades Públicas e do Terceiro Setor Natureza Descrição da Natureza da Despesa 3.3.50.41.00 Contribuições 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 5.000,00 3.3.50.42.00 Auxílios 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 5.000,00 3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 5.000,00 Total 15.000,00 Total 1501 2.228.630,07 Unid. Orçamentária: 15.02 - Fundo Municipal de Cultura Projeto Atividade: 13.392.0701.1.019.0000 - Construção, Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos Culturais Natureza Descrição da Natureza da Despesa 4.4.90.30.00 Material de Consumo 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 4.4.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 4.4.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 50.000,00 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.700.0000.00 Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União 200.000,00 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 140.000,00 Total 392.000,00 Projeto Atividade: 13.392.0701.1.020.0000 - Aquisição de Equipamentos, Material Perm e Reaparelhamento de Unidades Vinculadas à Cultura Natureza Descrição da Natureza da Despesa 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 50.000,00 Total 50.000,00 Projeto Atividade: 13.392.0701.2.092.0000 - Promoção e Apoio à Manifestações Culturais, Folclóricas, Artísticas e de Integração Social Natureza Descrição da Natureza da Despesa 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 50.000,00 1.701.0000.00 Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados 55.000,00 3.3.90.31.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 15.000,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 50.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos 859.000,00 1.703.0000.00 Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse de outras Entidades 7.749,23 3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1.719.0000.00 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei n° 14.399/2022 105.000,00 1.716.0000.00 Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC n° 195/2022 - Art. 8° - Demais Setores da Cultura 105.000,00 Total 1.246.749,23 Total 1502 1.688.749,23 Total Geral 17.283.597,72 PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA, 10 de março de 2025. Flávio César Bruno Teixeira Filho Prefeito Municipal de Amontada CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO O MUNICÍPIO DE AMONTADA, ESTADO DO CEARÁ, em cumprimento às exigências legais, e atendimento aos princípios constitucionais, em especial, o princípio da publicidade, a administração deve se utilizar de locais tidos como acessíveis à comunidade interessada, para publicação de seus atos, quando desprover de Diário Oficial, nos termos do art. 75, § 1°, da Lei Orgânica do Município de Amontada. Firmou-se entendimento de que, se o Município não possui órgão de imprensa oficial é válida a publicação das leis e dos atos administrativos municipais através da afixação dos seus termos na sede da prefeitura. Nesse sentido é a jurisprudência pátria: Se o Município não dispuser de Diário Oficial, deve-se publicar a decisão nos átrios da sede da Prefeitura, gozando o ato, de presunção de validade e legitimidade, e somente prova robusta em sentido contrário, poderá infirmá-lo (STF, ARE nº 1003885); Lei Municipal - Publicação - Ausência de Diário Oficial - Não havendo no Município Imprensa Oficial, a publicação de suas leis e atos administrativos pode ser feita por fixação na Prefeitura e na Câmara Municipal (STJ, REsp nº 105232); Esta Corte firmou o entendimento de ser válida, nos Municípios que não possuem órgão de imprensa oficial, a publicação das leis e dos atos administrativos da municipalidade mediante a afixação na sede da Prefeitura ou da Câmara Municipal. Assim, considera-se válido o ato do Chefe do Executivo, diante da ausência de órgão de imprensa oficial no Município, de veicular os atos oficiais por meio de afixação na sede da Prefeitura ou da Câmara Municipal (TST, RR 162403820185160010); CERTIFICAMOS para os devidos fins de prova, a quem possa interessar, que foi publicado por fixação no átrio da Prefeitura Municipal de Amontada, Estado do Ceará, no dia 10 de março de 2025: Lei n° 1.643, de 10 de março de 2025 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, e dá outras providências. PUBLIQUE-SE. DIVULGUE-SE. CUMPRA-SE. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA, 10 de março de 2025. Flávio César Bruno Teixeira Filho Prefeito Municipal de Amontada