| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 312 / 1998 |
| Date | 1998-10-22 |
| Ementa | Altera o anexo I da Lei nº 262, de 26 de março de 1997 e dá outras providências. |
| native_id | 311 |
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4 ÍAMON TADA . LEI Nº 312/98, de 22 de Outubro de 1998 ALTERA O ANEXO IDA LEINº 262 DE 26 DE MARÇO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNCIPAL DE AMONTADA, ESTADO DO CEARÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Amontada aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica alterada a quantidade de vagas para o Cargo de Vigias, Símbolo ATA-1, que passa a quantificar de 100(cem), para 170(cento e setenta), visto a necessidade preeminente na Administração Municipal. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos financeiros retroagirão a 02 de Julho de 1998, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA-CE, aos 22 de Outubro de 1998. PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA Rua Coronel Antônio Belo. 651 - Centro - Amontada/ CE - CEP 62140-000 - Fone: 088 - 636.134 CGC. 06.582.449/0001-91 - C.G.F. 06.920.220 - 6 Documento capturado no MILGED - MIL Tecnologia - www. milteenologiainfbr ancarsaa1oraos «87