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norma nº 74/2025

Tipo Portaria
Número / Ano 74 / 2025
Date 2025-04-01
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. José Ferreira de Sousa, que reside em distrito distante da sede do Município de Amontada - CE.
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CÂMARA MUNICIPAL OE AMONT~D'A 
Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro / CEP: 62.540-000 - Amontada - 
CE 
'CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9 
Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414 
, Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br 
E-mail: crilamontada@gmail.com 
/ CÂMARA MUNICIPAL DE 
· AMONTADA 
PORTARIA N.º 074/2025 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE. 
DIÁRIAS ESPECIAIS AO VEREADOR 
QUE RESIDE EM > DISTRITO 
DISTANTE DA SEDE DO 
MUNICÍPIO·DE AMONTADA-CE. 
O PRESIDENTE "DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA, Sr. MARCOS CAIO 
MAGALHÃES RODRIGUES, de acordo com a Resolução nº 001/2014, de 12 de maio de 
2014 .. 
RESOLVE: 
/ 
Art. 1.º - Conceder ao Vereador Sr. José Ferreira de Sousa, que reside em distrito 
distante da sede do Município. de Amontada, 03 (três) diárias especiais," no valor 
unitário de R$-120,00 (cento e vinte reais), perfazendo um total de R$ 360,00 (trezentos 
e sessenta reais) por sua participação nas Sessões Ordinárias a se realizarem nos dias 
04, 11 e 16 de abril de 2025: - 
Art. 2.º - A efetiva participação do Vereador é condição Imprescíndível para o 
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro 
de presença das sessões. 
l / 
- 
Art. 3.º - As despesas decorrentes de diárias correrão à conta .da Dotação 
Orçamentária: 17.01.01.031.0001.2.103, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00 - Diárias 
- Pessoal Civil. 
Art. 4.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA. 
' EM, 01 DE ABRIL DE 2025. 
êÂAoi- ~ ÍJf_Qf . MAf{COS CAIO'MA1 LHÃE RODRIGUES 
Presidente ó Legis ativo 

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