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norma nº 78/2025

Tipo Portaria
Número / Ano 78 / 2025
Date 2025-04-01
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Samuel Lucas Negreiros dos Santos, que reside em distrito distante da sede do Município de Amontada - CE.
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texto integral #

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) 
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CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA \ - 
Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro/ CEP: 62.540-000 - Amontada - ' 
' CE • 
CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9 
Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414 
Horne page: www.camaraaamontada.ce.gov.br 
E-mail: cmamontada@gmail.com 
CÂMARA MUNICIPAL OE 
AMONTADA 
1 
PORTARIA N.º 078/2025 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 
DIÁRIAS ESPECIAIS AO VEREADOR 
QUE RESIDE EM DISTRITO 
DISTANTE DA SEDE DO 
MUNICÍPIO DE AMONTADA-CE. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA, Sr. MARCOS CAIO 
MAGALHÃES RODRIGUES, de acordo com, a Resolução nº 001/2014, de 12 de maio de 
2014. 
'- 
RESOLVE: 
Art. 1.º - Conceder ao Vereador Sr. Samuel Lucas Negreiros dos Santos, que 
reside em distrito distante da sede do Município de Amontada, 03 (três) diárias 
especiais, rio valor unitário 'de R$ 120,00 (cento e vinte reais), perfazendo um total de 
R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais) por sua participação nas Sessões Ordinárias a se 
realizarem nos dias 04, 11 e 16 de abril de 2025. , 
Ary:. 2.º - .A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para o 
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recebímento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro 
de, presença das sessões. 
Art. 3.º - As despesas, decorrentes de diárias correrão à conta da Dotação 
Orçamentária: 17.01.01.031.0001.2.103, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00 - Diárias 
- Pessoal Civil. · "' · 
Art. 4.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
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PAÇO DA CÂMARA~MUNICIPAL DE AMONTADA. 
EM, 01 DE ABRIL DE 2025. 
cl( ... _ e, 11~ v~ 
MARCOS CAio4iAv~L.HÂESTl0DRIGUES 
Presidente cio Legislativo 

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