norma nº 90/2025

·' 
CÂMARA MUNICIPAL OE 
CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA 
Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro/ CEP: 62.540-000 -Amontada - CE 
CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9 
Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414 
Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br AMONTADA E-mail: cmamontada@gmail.com 
/ 
PORTARIA Nº 090/2025. r 
DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE AMONTADA DURANTE A SEGUNDA QUINZENA DO MÊS 
DE ABRIL DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
( 
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento do Poder 
Legislativo Municipal nos dias, 17 e 18 de abril de 2025, datas em que se celebra, solenemente, 
a memória da Paixão e Morte de Jesus Cristo; 
. CONSIDERANDO que o dia 18 de abril de2025 é feriado religioso, nos termos do art. 
2º, da Lei Federal nº 9.093, de 12 de setembro de 1995. 
CONSIDERANDO o art. 8º da Resolução nº 002/199f, que dispõe sobre a realização 
das sessões ordinárias nos dias de sexta-feira. 
CONSIDERANDO a realização da XXIV Marcha dos Gestores e Legislativos 
Municipais, que acontecerá na cidade de Brasília-Df', no período de 22 a 25 de abril de 2025, 
com a participação da maioria dos Vereadores do Município de Amontada. 
RESOLVE: 
Art.1 º Determina ponto facultativo em todo o expediente da Câmara Municipal de 
Amontada do dia 17 de abril de 2025 (quinta-feira santa). 
Art. 2º A realização da 11 ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Amontada, 
prevista para ocorrer no dia 18 de abril de 2025, será antecipada para o dia 16 de abril de 2025, 
no mesmo horário regimental, em virtude do feriado da Semana Santa. 
Art. 3º A sessão ordinária prevista para ocorrer no dia 25 de abril de 202~, não será 
- realizada devido a missão oficial aos Vereadores à cidade de Brasília/DF, para a participação 
"da XXIV Marcha dos Gestores e LegislativosMunicipais. 
Art. 4º Excepcionalmente, no dia 16 de abril de 2025, será realizada a última sessão 
ordinária do mês de abril de 2025, sendo viabilizado o pagamento dos subsídios a partir da data 
da realização da sessão. 
·- 
Paço da Câmara Municipal de Amontada 
Em 1 º de abril de 2025. 
ctt.~ ~Mo4µ t~ 
Marcos Caio Maga1'íes Rodrig'b.es 
Presidente