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norma nº 102/2025

Tipo Portaria
Número / Ano 102 / 2025
Date 2025-04-14
EmentaConcede gratificação de titulação a servidora efetiva Elizeuda Ferreira Magalhães nos termos do Art.31, I, da Lei Municipal nº 1.507/2023.
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CA}IÁRÂ MUNÍCIPÀL DE
CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
Rua Dona Maria Belo, n" 1311, Centro / CEP: 62.540-000 - Amontada - CE
cNpJ N" 06.582.55510001-75 I CGF N" 06.920.417-9
Fone: (88) 3636-1177 I Fax: (88) 363e1414
Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br eM*NY&ffi& E-mail: cmamontada@gmail.com
PORTARIA N'IO2/2025
CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO A SERVIDORA
EFETIVA ELTZHUDA FERREIRA MAGALHÃES, NOS TERMOS
DO ART. 3I, I, DA LEI MT]NICIPAL N' 1507/2023.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MTINICIPAL DE AMONTADA, ST. MaTcos Caio
Magalhaes Rodrigues, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art.31, I, da Lei
Municipal n" 1507/2023 e baseado no Processo Administrativo rf 2A25.0113.01,
RESOLVE:
Art. 1o Conceder a Gratificação.de Titulaçáo a servidora Elizeuda Ferreira Magalhães,
ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Administrativos, enquadrada no Grupo Funcional I
- Auxiliar de Serviços Operacionais, Padrão de Referência 1, Classe III, xxxxx, xxxxxxx,
matrícula no xxxxxxxxx, cadastrada no CPF com o no 021.xxx.xxx-77, nomeada em
1lll2l2ü12, através do Ato de Nomeaçáo rt" 0I712012, residente e domiciliada na Rua xxxxxx,
na cidade de xxxxxx/xx.
AÍt.2o Fica garantido a Servidora o adicional no percentual de 15Yo (quinze por cento)
calculados sobre o somatório do seu salario Base, com efeitos retroativos a 
janeiro de 2025.
AÍt.3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Amontada - CE., 14 de abril de 2025
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