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norma nº 103/2025

Tipo Portaria
Número / Ano 103 / 2025
Date 2025-05-02
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Antônio Sobrinho da Silva, que reside em distrito distante da sede do Município de Amontada - CE.
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CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA 
CÂMARA MUNICIPAL OE 
-· Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro/ CEP: 62.540-000 - Amontada-· 
CE 
CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9 
Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414 
Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br AMONTADA E-mail: cmamontada@gmail.com 
PORTARIA N.º 103/2025 
DISPÕE SOBRE A CONGESSÃO DE 
DIÁRIAS ESPECIAIS AO VEREADOR￾QUE RESIDE · EM DISTRITO 
DISTANTE ' DA SEDE DO 
MUNICÍPIO DE AMONTADA,CE. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA "MUNICIPAL DE AMONTADA, Sr. MARCOS CAIO 
MAGALHÃES RODRIGUES, de acordo com a Resolução nº 001/2014, de 12 de maio de 
2'014. 
RESOLVE: . 1 
/ 
Art. 1.º - Conceder ao Vereador Sr. Antônio Sobrinho da Silva, que reside em 
distrito distante da sede do Município de Amontada, 05 (cinco) diárias especiais, no 
vaior unitário de R$ 120,00 ( cento e vinte reais), perfazendo um total de R$ 600,00 
( seiscentos reais) por sua participação nas Sessões Ordinárias a se realizarem nos dias 
02, 09, 16, 23 e 30 de maio de 2025. 
Art. 2.º ~ A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para o 
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro 
de presença das sessões. 
Art, 3.º - As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da Dotação 
Orçamentária: 17.01.01.031.0001.2.'103, no elemento de.despesa: 3.3.90.14.00 - Diárias 
- Pessoal Civil. 
Art. 4.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA. 
EM, 02 DE MAIO DE 2025. 
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cll~ ~JA~.~ol.i-t · MAflCOS CAIO MA LHAES RODRIGUES 
Presidente o Legislativo '-- 
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