| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 103 / 2025 |
| Date | 2025-05-02 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Antônio Sobrinho da Silva, que reside em distrito distante da sede do Município de Amontada - CE. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA CÂMARA MUNICIPAL OE -· Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro/ CEP: 62.540-000 - Amontada-· CE CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9 Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414 Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br AMONTADA E-mail: cmamontada@gmail.com PORTARIA N.º 103/2025 DISPÕE SOBRE A CONGESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS AO VEREADORQUE RESIDE · EM DISTRITO DISTANTE ' DA SEDE DO MUNICÍPIO DE AMONTADA,CE. O PRESIDENTE DA CÂMARA "MUNICIPAL DE AMONTADA, Sr. MARCOS CAIO MAGALHÃES RODRIGUES, de acordo com a Resolução nº 001/2014, de 12 de maio de 2'014. RESOLVE: . 1 / Art. 1.º - Conceder ao Vereador Sr. Antônio Sobrinho da Silva, que reside em distrito distante da sede do Município de Amontada, 05 (cinco) diárias especiais, no vaior unitário de R$ 120,00 ( cento e vinte reais), perfazendo um total de R$ 600,00 ( seiscentos reais) por sua participação nas Sessões Ordinárias a se realizarem nos dias 02, 09, 16, 23 e 30 de maio de 2025. Art. 2.º ~ A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para o recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões. Art, 3.º - As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da Dotação Orçamentária: 17.01.01.031.0001.2.'103, no elemento de.despesa: 3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil. Art. 4.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA. EM, 02 DE MAIO DE 2025. '-- cll~ ~JA~.~ol.i-t · MAflCOS CAIO MA LHAES RODRIGUES Presidente o Legislativo '-- . Í ·(