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norma nº 104/2025

Tipo Portaria
Número / Ano 104 / 2025
Date 2025-05-02
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Jorge Ribeiro Siebra, que reside em distrito distante da sede do Município de Amontada - CE.
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·CÂMARA MUNICIPAL DE A'MONTADA 
Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro/ CEP: 62.540-000 - Amontada - 
CE 1 
CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9 
Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414 
Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br 
E-mail: cmamontada@gmail.com ' 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
AMONTADA 
PORTARIAN.º 104/2025 
/ 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 
DIÁRIAS ESPECIAIS AO VEREADOR 
QUE RESIDE EM DISTRITO 
DISTANTE DA SEDE DO 
MUNICÍPIO DE AMONTADA-CE. 
1 
\ 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA, Sr. MARCOS CAIO 
- MAGALHÃES RODRIGUES, de acordo com a Resolução nº 001/2014, de 12 de maio de 
2014. 
RESOLVE: 
Art. 1.º - Conceder ao Vereador Sr. Jorge Ribeiro Siebra, que reside em distrito 
distante da sede do Município de Amontada, 051 (cinco) diárias especiais, no valor 
unitário de R$ 120,00 (cento e vinte reais), perfazendo um total de R$ 600,00 
' (seiscentos reais) por sua participação nas Sessões Ordinárias a se realizarem nos dias 
02, 09, 16, 23' e 30 de maio de 2025. 
' 
Art, 2.º - A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para _o 
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro 
de presença das sessões. 
Art. 3. º - As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da Dotação 
. Orçamentária: 17.01.01.031.0001.2.103, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00 - Diárias 
- Pessoal Civil. 
Art. 4.º - Esta portaria entra em vigor nadata de sua publicação. 
( 
1 \ 
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTApA. 
EM, 02 DE MAIO DE 2025. 
c)JO.e,n ~JA~ 1)_~ 
MARCOS CAIO MAG~!fÃEfRODRIGUES 
Presidente do Legislativo. 
) 
'-- 

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