norma nº 106/2025

C_ÂMARA·M,UNICIPAL·DE AMON~TADA· 
Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro/ CEP: 62.540-000-Amontada￾CE 1 ~ 
CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9 
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CÂMARA MUNICIPAL D,E 
AMONTADA 
) 
PORTARIA N.º 106/2025 "' 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 
OI-ÁRIAS ESPECIAIS AO VEREADOR 
QUE RESIDE - EM DISTRITO 
DISTANTE DA SEDE DO 
MUNICÍPIO DE AMONTADA-CE. 
O PCRESIDEN1'E DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA, Sr. MARCOS CAIO 
MA~ALHÃES RODRIGUES, de acordo com a Resolução nº 001/2014, de 12 de maio de 
· 2014. 
RESOLVE: 
Art. 1.º - Conceder ao Vereador Sr. José Ferreira de Sousa, que reside em distrito 
distante da sede do Município de Amontada, 05 (cinco) diárias especiais, no valor 
unitário de R$ 120,00 (cento e vinte reais), perfazendo um total de· R$ 600,00 
· ( seiscentos reais) por sua participação nas Sessões Ordinárias a se realizarem nos dias 
02; 09, 16, 23 e 30 de maio de 2025. . 
Art. 2.º · - A efetiva participação do Vereador· é condição imprescindível para o 
recebimento· da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro 
de presença das sessões. 
1 
Art. 3.º - As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da Dotação 
Orçamentária: 17.01.01.031.0001.2.103, no elemento de despesa: 3.3.90.14.QO - Diárias 
- Pessoal Civil. 
Art. 4.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA.· 
EM, 02 DE MAIO DE 2025. 
I 
4 - 
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.) MARCOS CAIO MAGf,!fÃESRODRIGUES 
Presidente do Legislativo