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norma nº 107/2025

Tipo Portaria
Número / Ano 107 / 2025
Date 2025-05-02
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. José Nilson Soares, que reside em distrito distante da sede do Município de Amontada - CE.
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CÂMARA MUNICIPA·L DE 
CÂMARA MUNICIP~L.DE AMONTADA 
Rua Dona Maria Belo, nº .1311, Centro / CEP: 62.540-000 - Amontaâa - 
CE 
CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9 
Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414 
Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br 
, AMONTADA E-mail: cmamontada@gmail.com 
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PORTARIA N.º 107 /2025 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 
DIÁRIAS ESPECIAIS AO VEREADOR 
QUE RESIDE EM DISTRITO 
DISTANTE DA SEDE DO 
MUNICÍPIO DE AMONTADA-CE. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA, Sr. MARCOS CAIO 
MAGALHÃES RODRIGUES, de acordo com a Resolução nº 001/2014, de 12 de maio de 
---.._. 2014. 
RESOLVE: 
Art. 1.º - Conceder ao Vereador Sr. José Nilson Soares, que reside em distrito 
distante da sede do Município de Amontada, 05 (cinco) diárias especiais, no valor 
unitário de R$ 120,00 ( cento e vinte reais), perfazendo um total de R$ 600,00 
(seiscentos reais) por sua participação nas Sessões Ordinárias a se realizarem nos dias 
02, 09, 16, 23 e 30 de maio de.2Õ25. 
,.. 
\ 
Art. 2.º - A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para o 
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro 
de presença das sessões. 
Art. 3.º - As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da Dotação 
Orçamentária: 17.01.01.031.0001.2.103, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00 - Diárias 
- Pessoal Civil. 
Art. 4.º - Esta portaria entra em vigor ria data de sua publicação. 
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL PE AMONTADA. 
EM, 02 DE MAIO DE 2025. 
cM~- &))~·, - i~ 
MARCOS CAIO MAG HÃES ROl>RIGU,ES 
Presidente d Legislativo 
• I 

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