| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 107 / 2025 |
| Date | 2025-05-02 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. José Nilson Soares, que reside em distrito distante da sede do Município de Amontada - CE. |
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CÂMARA MUNICIPA·L DE CÂMARA MUNICIP~L.DE AMONTADA Rua Dona Maria Belo, nº .1311, Centro / CEP: 62.540-000 - Amontaâa - CE CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9 Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414 Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br , AMONTADA E-mail: cmamontada@gmail.com / \ . ' PORTARIA N.º 107 /2025 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS AO VEREADOR QUE RESIDE EM DISTRITO DISTANTE DA SEDE DO MUNICÍPIO DE AMONTADA-CE. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA, Sr. MARCOS CAIO MAGALHÃES RODRIGUES, de acordo com a Resolução nº 001/2014, de 12 de maio de ---.._. 2014. RESOLVE: Art. 1.º - Conceder ao Vereador Sr. José Nilson Soares, que reside em distrito distante da sede do Município de Amontada, 05 (cinco) diárias especiais, no valor unitário de R$ 120,00 ( cento e vinte reais), perfazendo um total de R$ 600,00 (seiscentos reais) por sua participação nas Sessões Ordinárias a se realizarem nos dias 02, 09, 16, 23 e 30 de maio de.2Õ25. ,.. \ Art. 2.º - A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para o recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões. Art. 3.º - As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da Dotação Orçamentária: 17.01.01.031.0001.2.103, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil. Art. 4.º - Esta portaria entra em vigor ria data de sua publicação. PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL PE AMONTADA. EM, 02 DE MAIO DE 2025. cM~- &))~·, - i~ MARCOS CAIO MAG HÃES ROl>RIGU,ES Presidente d Legislativo • I