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norma nº 110/2025

Tipo Portaria
Número / Ano 110 / 2025
Date 2025-05-02
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Samuel Lucas Negreiros dos Santos, que reside em distrito distante da sede do Município de Amontada - CE.
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texto integral #

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CÂMARA MUNICIPAL O.E 
CÂMARA MUNICIPAL DE AMON.TADA 
Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro/ CEP: 62.540-000 - Amontada - 
CE \ 
CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920-.417-9 
Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414 
Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br 
E-mail: cmamontada@gmail.com AMONTADA r 
PORTARIA N.º 110/2025 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 
DIÁRIÀS ESPECIAIS AO VEREADOR 
QUE RESIDE EM DISTRITO, 
DISTANTE DA SEDE DO 
MUNICÍPIO DE AMONTADA-CE. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE, AMONTADA,- Sr. MARCOS CAIO 
MAGALHÃES RODRIGUES, de acordo com a Resolução nº 001/2014, de 12 de maio de 
2014.' , 
RESOLVE: 
· Art. 1.º - Conceder 'ao Vereador Sr. Samuel Lucas Negreiros tios Santos, que 
reside em distrito distante da sede do Município de Amontada, 05 (cinco) diárias 
especiais, no valor unitário de R$ 120,00 (cento e vinte reais), perfazendo um total de 
R$ 600,00 (seiscentos reais) por sua participação -nas Sessões Ordinárias a se 
realizarem rios dias 02, 09, 19, 23 e 30 de maio de 2025. 
Art. 2.º - A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para o 
recebimento da verba indenizatória; sendo comprovada mediante verificáção no livro 
de presença das sessões. 
l 
Art. 3.º - As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da Dotação 
Orçamentária: 17.01.01.031.0001.2.103, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00 - Diárias 
- Pessoal Civil. ' ' 
Art. 4.º - Esta portaria entra em vigor na data de. sua publicação. 
-, 
, PAÇo' DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA. 
EM, 02 DE MAIO DE 202.5. 
. \· 
Otw. ~ - '. os CAIO M~J'oTruGuEs 
Presidente do Legislativo 
, 1 

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