| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 110 / 2025 |
| Date | 2025-05-02 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Samuel Lucas Negreiros dos Santos, que reside em distrito distante da sede do Município de Amontada - CE. |
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CÂMARA MUNICIPAL O.E CÂMARA MUNICIPAL DE AMON.TADA Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro/ CEP: 62.540-000 - Amontada - CE \ CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920-.417-9 Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414 Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br E-mail: cmamontada@gmail.com AMONTADA r PORTARIA N.º 110/2025 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIÀS ESPECIAIS AO VEREADOR QUE RESIDE EM DISTRITO, DISTANTE DA SEDE DO MUNICÍPIO DE AMONTADA-CE. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE, AMONTADA,- Sr. MARCOS CAIO MAGALHÃES RODRIGUES, de acordo com a Resolução nº 001/2014, de 12 de maio de 2014.' , RESOLVE: · Art. 1.º - Conceder 'ao Vereador Sr. Samuel Lucas Negreiros tios Santos, que reside em distrito distante da sede do Município de Amontada, 05 (cinco) diárias especiais, no valor unitário de R$ 120,00 (cento e vinte reais), perfazendo um total de R$ 600,00 (seiscentos reais) por sua participação -nas Sessões Ordinárias a se realizarem rios dias 02, 09, 19, 23 e 30 de maio de 2025. Art. 2.º - A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para o recebimento da verba indenizatória; sendo comprovada mediante verificáção no livro de presença das sessões. l Art. 3.º - As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da Dotação Orçamentária: 17.01.01.031.0001.2.103, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil. ' ' Art. 4.º - Esta portaria entra em vigor na data de. sua publicação. -, , PAÇo' DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA. EM, 02 DE MAIO DE 202.5. . \· Otw. ~ - '. os CAIO M~J'oTruGuEs Presidente do Legislativo , 1