norma nº 10/2025

A ' CAMARA MUNICIPAL DE AMONTADA 
Rua DoJ1a Maria Belo, nº 1311, Centro / CEP: 62.540-000 - Amontada - CE 
CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CGFJ'l,Iº 06.920.417-9 
Fone: (88) 3636-tt77 / Fax: (88) 3636-1414 
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E-mail: cmamontada@gmail.com 
CÂMARA MUN[C[PAL DE 
AMONTADA 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 010/2025 
/ l Concede Título de Cidadão Honorário do Município de 
Amontada, Estado do Ceará, ao Sr. Ronaldo Azevedo 
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Moreira, na forma que indica . 
.. o ~B..ESIDENJ:E DA--CÂ_"l\fAR4..MUNICTP.AL DE,.A..-MON'.fADA, Sr. Marcos 
Caio Magalhães Rodrigues, no uso das atribuições legais; 
-, 
Art.1 º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Amontada, 
Estado do Ceará, ao senhor RONALDO AZEVEDO MOREIRA, pelos relevantes serviços 
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prestados a este Município e à população do Estado do Ceará. 
Art. 2º A honraria de que se trata o artigo anterior, será conferida em Sessão Solene 
. do Legislativo Municipal, em data a ser designada por seu Presidente, especialmente para esse 
fim. 
Art. 3° O presente Decreto Legislativo entr~ em vigor na data de sua publicação. 
Paço da Câmara Municipal de Amontada, em 12 de maio de 2025. 
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Decreto Legislativo nº 010/2025 - p. 1 
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CAMARA MUNICIPAL DE AMONTADA 
Rua Dona Maria Belo, n2 1311, Centro / CEP: 62.540-000 - Amontada - CE 
CNPJ N2 06.582555/0001-75 / CCF N2 06.920.417-9 
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CÂMARA MUNICIPAL DE 
AMONTADA 
CERTIDÃO DKPUBLICAÇÃO 
Em cumprimento às exigências legais e, em conformidade com a decisão do STJ em 
seu Recurso Especial nº 105.232/96/0053484-5, in verbis: "LEI MUNICIPAL - 
PUBLICAÇÃO - AUSÊNCIA DE DIÁRIO qFICIAL - Não havendo no Município Imprensa 
Oficial ou Diário Oficial, a publicação de suas leis.e atos administrativos pode ser feita por 
afixação na Prefei~a e na Câmara Municipal". 
.. 
CERTIFICO· para os devidos fins de prova e a quem possa interessar, que foi 
publicado por afixação em flanelógrafo na sede da Câmara Municipal, Amontada-Ceará, no 
ano 2025, o Decreto Legislativo nº 010/2025, que "Concede Título deCidadão Honorário do 
Município de Amontada, Estado do Ceará, ao Sr. Ronaldo Azevedo Moreira, na forma que 
indica". 
Paço da Câmara Municipal de Amontada, em 12 de maio de 2025. 
Decreto Legislativo n" 010/2025 - p. 2