norma nº 143/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
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CAMARA MUNICIPAL DE
AMONTADA
PORTARIA N° 143/2025.
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NA cÂMARA
MUNICIPAL DE AMONTADA, NOS DIAS 19 E 20 DE
JUNHO DE 2025.
o Presidente da Câmara Municipal de Amontada, Sr. Marcos Caio Magalhães
Rodrigues, no uso das atribuições legais;
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da Câmara
Municipal de Amontada;
CONSIDERANDO que dia 19 de junho (quinta-feira) é dia de Corpus Christi, uma
data religiosa, em que se comemora solenemente um dos princípios do catolicismo;
CONSIDERANDO, ainda que a manutenção do expediente do dia 20 de junho (sexta￾feira), em sua normalidade, seria contraproducente.
RESOLVE:
Art. 10 Fica estabelecido ponto facultativo no Poder Legislativo de Amontada, o
expediente dos dias 19 e 20 de junho de 2025.
Parágrafo único. O funcionamento do Setor de Licitação será igualmente suspenso,
cabendo à Presidência da Comissão Permanente de Licitação, o reagendamento de eventuais
certames previstos para a data prevista pelo no art. 10 desta Portaria.
Art. 20A 1Ç)ll Sessão Ordinária será antecipada para o dia 18dejunho de 2025, devendo
ser dada ampla publicidade.
Art. 30 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Câmara Municipal de Amontada
Em, 13 de junho de 2025.
c)j~~ÇL J(~~",~ MarcosCaioMag ãést,(Jrigues
Presidente do Po er Legislativo