| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 171 / 2025 |
| Date | 2025-08-01 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Narcélio dos Anjos Almeida, que reside em distrito distante da sede do Município de Amontada - CE. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE
CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro/ CEP: 62.540-000 - Amontada -
CE
CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9
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AMONTADA E-mail: cmamontada@gmail.com
PORTARIA N.º 171/2025
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
DIÁRIAS ESPECIAIS AO VEREADOR
QUE RESIDE EM DISTRITO
DISTANTE DA SEDE DO
MUNICÍPIO DE AMONTADA-CE.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA, Sr. MARCOS CAIO
MAGALHÃES RODRIGUES, de acordo com a Resolução nº 001/2014, de 12 de maio de
2014.
RESOLVE:
Art. 1.º - Conceder ao Vereador Sr. Narcélio dos Anjos Almeida, que reside em
distrito distante da sede do Município de Amontada, 05 (cinco) diárias especiais, no
valor unitário de R$ 120,00 (cento e vinte reais), perfazendo um total de R$ 600,00
(seiscentos reais) por sua participação nas Sessões Ordinárias a se realizarem nos dias
08, 12, 15, 22 e 29 de agosto de 2025.
Art. 2.º - A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para o
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro
de presença das sessões.
Art. 3.º - As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da Dotação
Orçamentária: 17.01.01.031.0101.2.078, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00 - Diárias
- Pessoal Civil.
Art. 4.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA.
EM, 01 DE AGOSTO DE 2025.
lAÂ-~ R. )v{~ l) ..L:i--,, MARCOS CAIO MAGA , AES ItoDRIGUES
Presidente do egislativo