| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 195 / 2025 |
| Date | 2025-10-01 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Narcélio dos Anjos Almeida, que reside em distrito distante da sede do Município de Amontada - CE. |
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C Â M A R A M U N IC IPA L D E CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro/ CEP: 62.540-000 - Amontada - CE CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9 Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414 Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br AMONTADA E-mail: cmamontada@gmail.com PORTARIA N.º 195/2025 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS AO VEREADOR QUE RESIDE EM DISTRITO DISTANTE DA SEDE DO MUNICÍPIO DE AMONTADA-CE. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA, Sr. MARCOS CAIO MAGALHÃES RODRIGUES, de acordo com a Resolução nº 001/2014, de 12 de maio de 2014. RESOLVE: Art. 1.º - Conceder ao Vereador Sr. Narcélio dos Anjos Almeida, que reside em distrito distante da sede do Município de Amontada, 05 (cinco) diárias especiais, no valor unitário de R$ 120,00 (cento e vinte reais), perfazendo um total de R$ 600,00 (seiscentos reais) por sua participação nas Sessões Ordinárias a se realizarem nos dias 03, 10, 17, 24 e 31 de outubro de 2025. Art. 2.º - A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para o recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões. Art. 3.º - As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da Dotação Orçamentária: 17.01.01.031.0101.2.078, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil. Art. 4.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA. EM, 1º DE OUTUBRO DE 2025. W~~ ~ 11~12~ MARCOS CAIO ÍiAGAf!fÃES RODRIGUES Presidente do Legislativo