norma nº 338/1999

LEINº 338/99 Amontada, 05 de julho de 1999.
ATUALIZA O SALÁRIO DOS SERVIDORES
MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO MUNICIPAL DE AMONTADA/CE, faço saber que a Câmara
do Municipal de Amontada aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica atualizado o salário mínimo do servidor público municipal ao
valor de R$ 136,00 (Cento e trinta e seis reais), em conformidade com o Art. 7º,
inciso IV da Constituição Federal de 1998, alterando o Anexo | da Lei Municipal N º
308 de 06 de junho de 1998.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos
financeiros retroagirão a 1 º de junho de 1999, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADAY/CE, aos 05 de julho de
1999.
SON TEIXEIRA
Prefeitê Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA
Rua Coronel Antônio Belo, 651 - Centre Amontada / CE - CEP 62.140 - 000 - Fone: 088 - 636.1134
CGC. 06.582.449/0001]-91] - €.G.F. 06.920.220 - 6
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GERENTE DO NÚCLEO DE PESSOAL
. Manter em dia os assentamentos relativos à vida funcional e outros dados
pessoais dos servidores;
. Organizar e manter atualizados os fichários de pessoal, estabelecendo, dentre
outros os seguintes registros;
Servidores ocupantes de cargos de chefia , direção e assessoramento;
b) Servidores de outros órgão à disposição da prefeitura;
c)
d)
e)
3.
4.
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Servidores desligados por quiasquer motivos, inclusive aposentadoria;
Lotação de pessoal;
Classificação de Pessoal por categoria funcional.
Efetuar a apuração do tempo de serviço para todo e qualquer efeito;
Informar e instruir os processos e outros expedientes que digam respeito a
direitos e deveres do pessoal e, ainda, sobre pedidos de demissão e
reintegração;
Controlar a frequência do pessoal para efeito de pagamento;
Elaborar as folhas de pagamento, as relações de descontos obrigatórios e
autorizados;
Exercer outras atividades correlatas.
GERENTE DO NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS
. Prestar apoio as atividades relacionadas com a educação;
Implantar e acompanhar o sistema de controle de cópias xerográficas da
secretaria;
Propor procedimentos inerentes a guarde de documentos;
. Organizar os arquivos e pastas inerentes a cada setor da educação;
. Receber, classificar, registrar e controlar a tramitação de documentos
internamente;
. Exercer outras atividades correlatas. 54
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SECRETARIA DE SAÚDE
NOMECLATURA SÍMBOLO | QUANT | REMUNERAÇÃO
VENC. GRAT.
Secretário de Saúde — 01 107.52 609.28
Coordenador de Vigilância à| DAS-I 01 53.76 304.64
Saúde
Coordenador de Controle,|) DAS 0 53.76 304.64
Avaliação e Auditoria
Coordenador Administrativo | DAS-I 01 53.76 304.64
Financeiro
Diretor Geral do Hospital) DAS-1 0 53.76 304.64
Maternidade
Diretor Clínico do Hospital) DAS-2 01 33.60 190.40
Maternidade
Gerente do Núcleo de Assistência) DAS-2 01 33.60 190.40
Farmacêutica
Gerente do Núcleo de Pessoal DAS-2 01 33.60 190.40
Gerente do Núcleo de Finanças DAS-2 01 33.60 190.40
Gerente do Núcleo del DAS-2 01 33.60 190.40
Enfermagem
SECRETARIA DE SAÚDE
QUADRO DAS ATRIBUIÇÕES POR CARGO
SECRETÁRIO DE SAÚDE:
- Exercer as funções inerentes ao órgão de Direção Superior da Saúde no
município, administrando ações que se relacionem com o desenvolvimento da
saúde da população:
- Administrar, coordenar, planejar e harmonizar as atividades da Secretaria;
- Presidir as reuniões e cumprir as normas e decisões do Conselho Municipal de
Saúde;
- Assumir a gestão financeira dos recursos do SUS, ordenar as despesas, assinar
cheques e determinar ao setor contábil que efetue pagamentos mediante saldos
disponíveis:
- Exercer outras atividade correlatas.
COORDENADORIA DE VIGILÂNCIA À SAÚDE:
- Assessorar o Secretário nos assuntos de sua competência;
: Dirigir, coordenar e orientar sua equipe de trabalho para realização das atividades
de vigilância sanitária e epidemiológica;
- Prolatar, em primeira instância, as decisões em processos administrativo fiscal,
visando a aplicação das sanções previstas na legislação sanitária vigente;
- Exercer outras atividades correlatas.
COORDENADORIA DE CONTROLE, AVALIAÇÃO E AUDITORIA:
- Fiscalizar e controlar as ações e os serviços de saúde junto a rede complementar
do Sistema Local;
- Programar em conjunto com o órgão de planejamento, as ações ambulatoriais e
de internação a serem prestadas pelas unidades públicas, filantrópicas e privadas,
integrantes do SUS;
- Distribuir os quantitativos de Autorização de Internamento Hospitalar(AIH) para
as unidades públicas, filantrópicas e privadas, integrantes do SUS;
- Autorizar procedimentos eletivos tais como, consultas de especialistas, exames
complementares, procedimentos terapêuticos e internações, abragendo a rede
pública, contratada e conveniada; E
5. Receber e processar o documento comprobatório da produção ambulatorial e
hospitalar das Unidades de Saúde sob sua gestão e encaminhar ao órgão
responsável pelo pagamento;
6. Exercer outras atividades correlatas.
* COORDENADORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
1. Administrar as atividades de pessoal, finanças, contabilidade, material,
patrimônio e serviços gerais;
2. Coordenar a elaboração do orçamento destinado a saúde;
3. Acompanhar a elaboração das folhas de pagamento, mapas de frequência, escalas
de férias, produtividade e alterações financeiras;
4. Coordenar e supervisionar a execução do orçamento anual e plurianual da
Secretaria;
5. Promover estudos sobre a disponibilidade e lotação dos servidores das unidades
de saúde;
6. Exercer outras atividades correlatas.
* DIREÇÃO DO HOSPITAL MATERNIDADE DR. RIGOBERTO ROMERO
DE BARROS:
1. Fixar a política do Hospital, determinando seus programas € projetos específicos;
2. Controlar, supervisionar o cumprimento das diferente atividades do Hospital;
3. Controlar o desenvolvimento dos programas, orientando os executores na solução
de problemas;
4. Planejar, em conjunto com as demais chefias, o plano de atividades a curto, médio
e longo prazos;
5. Supervisionar e avaliar o funcionamento de todos os setores integrantes da
estrutura do Hospital;
6. Gerenciar os programas de planejamento familiar, imunização e estímulo ao
aleitamento materno;
7. Controlar os recurso financeiros, materiais e humanos do Hospital;
8. Exercer outras atividades correlatas.
7.
8.
9.
NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA:
- Planejar as ações de assistência farmacêutica de acordo com a proposta do plano
municipal de saúde;
- Selecionar e padronizar medicamentos essenciais dentro da caracterização do
quadro nosológico do município:
- Estimular a necessidade de medicamentos essenciais e imunobiológicos,
atendendo a demanda dos serviços de saúde;
Elaborar o MANUAL DE NORMAS E PROCEDIMENTOS de controle de
estoque de insumos farmacêuticos, em consonância com as diretrizes gerais do
nível central;
- Estabelecer normas e critérios de distribuição de medicamentos;
- Avaliar o consumo de mediamentos das unidades, observando a demnada atendida
e não atendida;
Proceder o controle de qualidade dos produtos farmacêuticos adquiridos;
Garantir o bom armazenamento e acondicionamento dos medicamentos:
Promover campanhas educativas quanto ao uso racional de medicamentos;
10.Fomentar pesquisas na área farmacêutica:
1 .Exercer outras atividades correlatas.
NÚCLEO DE PESSOAL
- Manter em dias os assentamentos da vida funcional e outros dados pessoais dos
servidores da saúde;
Organizar e manter atualizados os fichários de pessoal, estabelecendo os registros
necessários para o bom desenvolvimentos dos trabalhos;
Preparar a folhar de pagamento dos servidores da saúde;
- Exercer outras atividades correlatas.
NÚCLEO DE FINANÇAS
- Acompanhar a execução do orçamento, mediante empenho das despesas e
controle dos saldos;
Preparar a documentação contábil por mês:
- Efetuar controle dos saldos bancários, das despesas efeutadas e pagas e dos restos
a pagar:
Elaborar relação dos fornecedores da saúde; fa):
Exercer outras atividades correlatas.
RIGOBERTO ROMERO DE BARROS:
- Dirigir e coordenar o corpo clínico do Hospital
- Supervisionar a execução das atividades de assistência médica:
- Proceder o acompanhamento dos doentes externos e orientar aos pacientes e
familiares dos mesmos;
Ministrar terapias clínicas e cirúrgicas;
Promover exames complementares;
Sugerir novas técnicas de aperfeiçoamento e prestar apoio ao Diretor Geral;
Controlar o movimento de psicotrópicos e entorpecentes:
Administrar o Centro Cirúrgico, os ambulatórios;
Exercer outras atividades correlatas.
NÚCLEO DE ENFERMAGEM:
- Coordenar e supervisionar os turnos de enfermagem:
- Promover programas de treinamento a equipe:
- Cooperar com os serviços sanitários:
- Assistir aos pacientes, quando for necessário, em casos emergneciais;
- Exercer outras atividades correlatas.
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SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SESSEIARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
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Secretário de Assistência Social -— 01 107.52 609.28
Coordenador de Ação e Apoio| DAS-I 01 53.76 304.64
Social
Gerente do Núcleo de Geração de) DAS-2 o 33.60 190.40
Emprego e Renda
Gerente do Núcleo de| DAS-2 01 33.60 190.40
Desenvolvimento Sócio-
Comunitário
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SECRETARIA DE ASSITÊNCIA SOCIAL
QUADRO DAS ATRIBUIÇÕES POR CARGO
SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
- Gerenciar ações voltadas com o atendimento social a população de baixa renda do
município, inclusive idosos, crianças, adolescentes, mulheres e agricultores;
- Elaborar projetos de desenvolvimento social que busque a melhoria de qualidade
de vida da população de baixa renda;
- Manter contatos com órgãos governamentais e não-governamentais, objetivando a
execução de programas assistenciais;
Promover a implantação de serviços assistenciais a comunidade em geral;
- Trabalhar em conjunto com as demais Secretarias em atividades voltadas para a
melhoria da qualidade de vida da população;
Trabalhar na melhoria das condições de moradia, higiene, saneamento e
alimentação da população de baixa renda;
7. Estimular o funcionamento dos Conselhos com participação comunitária;
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Exercer outras atividades correlatas.
COORDENADORIA DE AÇÃO E APOIO SOCIAL
- Acompanhar os programas sociais executados no município;
- Estabelecer normas de atendimento aos programas sociais:
Acompanhar o funcionamento das creches municipais;
Assistir pessoas em situação de emergência, com diversos auxílios: funeral,
médico, alimentação, moradia e outros;
Exercer outras atividades correlatas.
NÚCLEO DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA
- Executar ações e projetos de promoção de emprego e renda;
- Promover informações sociais de melhoria de vida a população carente;
- Elaborar programas de profissionalização ao jovem:
- Prestar assistência aos grupos produtivos, apoiando-os na expansão dos canais de
comercialização;
- Exercer outras atividades correlatas.
NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO SÓCIO-COMUNITÁRIO:
- Coordenar os Conselhos Municipais existentes, elaborando um calendário de
reuniões mensais;
- Acompanhar as reuniões dos Conselhos Municipais, assssorando-os
administrativamente;
- Sugerir novas atividades de envolvimento entre comunidade e Prefeitura;
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- Exercer outras atividades correlatas.
SOdNIANA SOSIANAS
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SECRETARIA DE INFRA - ESTRUTURA
NOMECLATURA SÍMBOLO QUANT REMUNERAÇÃO
VENC. GRAT.
Secretário de Infra-Estrutura -— 01 107.52 609.28
Coordenador de Serviços Públicos | DAS-1 01 53.76 304.64
Coordenador de Avaliação e| DAS 01 53.76 304.64
Controle Urbano
Coordenador de Obras e| DAS-I 01 53.76 304.64
Manutenção
Gerente do Núcleo de Limpeza) DAS-2 01 33.60 190.40
Pública
Administradores de Serviços! DAS-5 05 26.00 130.00
Públicos
Gerente do Núcico de Oficina e| DAS-2 01 33.60 190.40
Garagem
Gerente do Núcleo de Serviços, DAS-2 01 33.60 190.40
Gerais
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SECRETARIA DE INFRA - ESTRUTURA
QUADRO DAS ATRIBUIÇÕES POR CARGO
SECRETÁRIO DE INFRA — ESTRUTURA:
- Gerenciar as atividades de coordenação, fiscalização e execução das ações
municipais nas áreas de edificação, trânsito e serviços públicos, estabelcendo
estratégias e diretrizes setoriais a serem seguidas nas diversas áreas;
Elaborar o planejamento da política municipal de controle urbano;
Orientar a fiscalização das obras em andamento;
Coordenar a elaboração dos projetos na área de sua competência;
Coordenar as atividades de transporte dos municípios;
- Adotar as medidas do Código de Postura do Município;
- Exercer outras atividades correlatas.
COORDENADORIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS:
. Controlar e manter atualizado o cadastro geral de permissão e concessão de bens
e serviços no município;
Fiscalizar e controlar a coleta sistemática do lixo;
Administrar os cemitérios públicos;
Administrar Centros de Abastecimento;
Administrar e conservar praças públicas;
Manter em estado de conservação e higiene os logradouros públicos;
Exercer outras atividades correlatas.
COORDENADORIA DE AVALIAÇÃO E CONTROLE URBANO:
- Elaborar propostas de melhoria na estrutura urbana do município;
- Responsabilizar-se pela iluminação pública do município, dentro de sua
competência, quando se fizer necessário;
Fiscalizar e controlar o uso do espaço público nos logradouros, mercados e feiras;
Exercer outras atividades correlatas. o)
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COORDENADORIA DE OBRAS E MANUTENÇÃO:
- Acompanhar as obras e serviços executados no município;
- Exercer atividades em conjunto com as empresas que executam alguma obra no
município;
- Promover a manutenção do prédios e patrimônios públicos;
- Propor melhorias para o melhor desenvolvimento das atividades de manutenção
do patrimônio público;
- Exercer outras atividades correlatas.
NÚCLEO DE LIMPEZA PÚBLICA:
Exercer atividades ligadas a manutenção da limpeza da cidade;
Fixar os itinerários para coleta do lixo na cidade;
Programar, distribuir e controlar as turmas de limpeza;
Manter em perfeito estado de conservação o material e equipamento utilizados na
limpeza pública;
Exercer outras atividades correlatas.
NÚCLEO DE OFICINA E GARAGEM:
- Exercer a administração da oficina municipal;
- Controlar o cronograma e distribuição das viagens dos automóveis públicos;
- Zelar pela manutenção e boa conservação dos automóveis públicos:
- Exercer outras atividades correlatas.
NÚCLEO DE SERVIÇOS GERAIS:
- Zelar pela limpeza e conservação dos materiais e equipamentos da oficina e
garagem e fazer cadastro dos mesmos;
- Controlar o abastecimento de combustível dos automóveis públicos;
3. Acompanhar o serviço de vigilância e zeladoria municipal, competente desta
Secretaria; 5)
- Exercer outras atividades correlatas.
NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS PUBLICOS:
- Providenciar a manutenção preventiva e corretiva das instalações públicas nas
comunidades do município;
. Fazer intercâmbio entre a Prefeitura e comunidade no tocante ao melhor
desenvolvimento das atividades municipais;
. Zelar pela manutenção dos próprios e logradouros públicos nas comunidades do
município; /
- Exercer outras atividades correlatas. hos
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SECRETARIA DE TURISMO, MEIO AMBIENTE, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
NOMECLATURA SÍMBOLO QUANT | REMUNERAÇÃO
VENC. GRAT.
Secretário de Turismo, Meio -— 01 107.52 609.28
Ambiente, Indústria e Comércio
Coordenador de Turismo DAS-1 01 53.76 304.64
Coordenador de Desenvolvimento, DAS-1 01 53.76 304.64
Industrial e Comercial
Gerente do Núcleo de Recursos) DAS-2 01 33.60 190.40
Hídricos
Gerente do Núcleo de) DAS-2 01 33.60 190.40
Fiscalização e Licenciamento
À
SECRETARIA DE TURISMO, MEIO AMBIENTE, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
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QUADRO DAS ATRIBUIÇÕES POR CARGO
SECRETÁRIO DE TURISMO, MEIO AMBIENTE, INDÚSTRIA E
COMÉRCIO
- Gerenciar as atividades de coordenação, fiscalização e execução das ações
municipais nas áreas de Turismo, Meio Ambiente, Indústria e Comércio,
estabelecendo estratégias e diretrizes setorias a serem seguidas nas suas áreas de
atuação;
- Coordenar as atividades de desenvolvimento turístico do município;
- Propor e estabelecer políticas de execução e proteção ambiental no território
municipal;
- Acompanhar a implantação de micro, pequenas e médias empresas no município;
- Orientar as atividades comercias e industriais desenvolvidas no município;
- Exercer outras atividades correlatas.
COORDENADORIA DE TURISMO:
- Acompanhar todas as atividades turísticas desenvolvidas no município;
- Fazer divulgação das riquezas e pontos turísticos do município;
. Propor projetos de desenvolvimento do turismo em Amontada;
. Elaborar o Guia Turístico do Município;
- Exercer outras atividades correlatas.
COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E
COMERCIAL:
- Apoiar as atividades comercias e industriais do município;
- Viabilizara implantação e ampliação de unidades industrias;
- Elaborar programas de Apoio ao Micro e Pequeno Empresário do município;
- Manter atualizado o banco de dados industriais e comerciais do município;
Estabelecer contatos com órgãos públicos e privados para execução de projetos de
desenvolvimento industrial e/ou comercial; go)
- Exercer outras atividades correlatas.
e NÚCLEO DE RECURSOS HÍDRICOS:
1. Supervisionar estudos e projetos de açude e barragens de grande, médio e
pequeno porte e de pequenas obras hídricas;
2. Elaborar orçamento e planos físico-financeiros de obras hídricas em geral;
3. Acompanhar a execução de pequenas obras hídricas: chafarizes, cisternas,
bueiros, passagens molhadas, bem como instalação de poços profundos;
4. Exercer outras atividades correlatas.
e NÚCLEO DE FISCALIZAÇÃO E LICENCIAMENTO
1. Acompanhar e fiscalizar as obras executadas nas proximidades das áreas de
conservação ambiental;
2. Estabelecer um controle de manutenção dos terrenos propiciados a área
ambiental;
3. Propor a elaboração de um sistema municipal de fiscalização e licenciamento
dentro da competência do município;
4. Exercer outras atividades correlatas.
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SECRETARIA DE AGRICULTURA
NOMECLATURA SIMBOLO | QUANT REMUNERAÇÃO
VENC. GRAT.
Secretário de Agricultura -— 01 107.52 609.28
Coordenador de Desenvolvimento, DAS-I 01 53.76 304.64
Agropecuário
Gerente do Núcleo de Apoio, DAS-2 01 3360 190.40
Comunitário Rural
Gerente do Núcleo de Extensão) DAS-2 01 33.60 190.40
Rural, Fomento e Abastecimento
ias.
SECRETARIA DE AGRICULTURA
QUADRO DAS ATRIBUIÇÕES POR CARGO
SECRETÁRIO DE AGRICULTURA:
- Gerenciar as atividades de coordenação, fiscalização e execução das ações
municipais na área de agricultura, estabelecendo estratégias e diretrizes setoriais a
serem seguidas nas áreas de sua atuação;
- Organizar e promover eventos relacionados com a política agropecuária no
município;
- Estimular pequenos e médios projetos ligados a animais de pequeno porte,
psicultura, avicultura e indústrias caseiras para aproveitamento de produtos
locais;
- Promover estudos para divulgação de técnicas agrícolas e divulgação de técnicas
de criação em cativeiro e confinamento;
- Exercer outras atividades correlatas.
COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO:
- Executar tarefas relativas a programação, assistência técnica e controle dos
trabalhos agrícolas;
. Orientar os agricultores nas tarefas e preparação dos solos destinados ao plantio,
colheita, pastagem e beneficiamento de espécies vegetais:
- Planejar e coordenar as ações do município na área agrícola, incluindo o
acompanhamento setorial dos programas especiais de irrigação e psicultura;
- Acompanhar a execução de projetos e convênios na área de promoção agrícola;
5. Acompanhar e supervisionar os eventos relacionados com a política agropecuária
do município;
- Supervisionar e estabelecer normas de funcionamento ao matadouro público,
examinando a entrada e saída do gado, a procedência e o estado de sanidade do
gado;
- Exercer o acompanhamento e controle das ações de produção, processamento e
comercialização de alimentos básicos do município;
- Promover a vacinação sistemática dos animais município e orientar os
criadores sobre as marcas de ferro; lou
. Exercer outras atividades correlatas.
NÚCLEO DE APOIO COMUNITÁRIO RURAL
. Exercer o controle e cadastro das Associações Comunitárias Rurais do
Município;
. Orientar e incentivar os agricultores rurais na elaboração de projetos produtivos;
. Incentivar a adoção de práticas para fertilização dos solos e de conservação dos
recursos naturais renováveis;
. Promover campanhas e treinamentos para o combate às pragas da lavoura;
. Exercer outras atividades correlatas.
NÚCLEO DE EXTENSÃO RURAL, FOMENTO E ABASTECIMENTO:
. Acompanhar os trabalhos executados pela extensão rural nas áreas de defesa
animal e vegetal;
. Coordenar a distribuição de sementes selecionadas e fertilizantes;
3. Proceder estudos necessários à reorganização da estrutura fundiária, visando a
melhoria da vida rural;
. Fortalecer, desenvolver e estimular os mecanismos de comercialização de
insumos, produtos agropecuários e de pesca;
5. Fomentar a produção animal e vegetal do município;
. Exercer outras atividades correlatas. q
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