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norma nº 208/2025

Tipo Portaria
Número / Ano 208 / 2025
Date 2025-10-23
EmentaConcede gratificação de titulação à Servidora efetiva Lívia Carla Couto Teles, nos termos do Art. 31, I, da Lei Municipal nº 1507/2023.
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CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA 
Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro / CEP: 62.540-000 - Amontada - CE 
CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9 
Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414 
Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br 
E-mail: cmamontada@gmail.com 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
AMONTADA 
PORTARIA Nº 208/2025 
CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO À SERVIDORA EFETIVA 
LÍVIA CARLA COUTO TELES, NOS TERMOS DO ART. 31, I, DA LEI 
MUNICIPAL Nº 1507 /2023. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA, Sr. Marcos Caio 
Magalhaes Rodrigues, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 31, I, da Lei 
Municipal nº 1507 /2023 e baseado no Processo Administrativo nº 2025.09.02.02, 
RESOLVE: 
Art. 1 º Conceder a Gratificação de Titulação à servidora Lívia Carla Couto Teles, 
ocupante do cargo de Agente Administrativo, enquadrada no Grupo Funcional II, Padrão 
de Referência 1, Classe III, matrícula nº , cadastrada no CPF com o nº 
051 -80, nomeada em 24/08/2012, através do Ato de Nomeação nº 005/2012, 
residente e domiciliada na , nº , , na cidade 
de
Art.2º Fica garantido a Servidora o adicional no percentual de 15% (quinze por 
cento) calculados sobre o somatório do seu salário base mais anuênio, com efeitos 
retroativos a setembro de 2025. 
Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Amontada- CE., 23 de outubro de 2025. 
QÂ)~- ~ LI ._D s , 
Marcos Caio Ma;~s R~ues 
Presidente 

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