| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 340 / 1999 |
| Date | 1999-07-05 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública a Entidade Associação Amontadense dos Pequenos Produtores da Agropecuária Orgânica - APAO que indica e dá outras providências. |
| native_id | 339 |
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(a LEI Nº 340 / 99. Amontada, 05 de julho de 1999. Declara de Utilidade Pública a Entidade que indica e dá outras providências O PREFEITO MUNICIPAL DE AMONTADA —- CEARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal de Amontada, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: o Art 14º - É Declarada de Utilidade Pública à ASSOCIAÇÃO AMONTADENSE DOS PEQUENOS PRODUTORES DA AGROPECUÁRIA ORGÂNICA-APAO, com sede e foro neste município. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA, aos 05 de julho de 1999. À TEIXEIRA Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA Rua Coronel Antônio Belo, 651 Centr Amontada / ( CEP 62.140 - 000 - Fone : 088 - 636.1134 CG... 06.582.449/000]-91 C.G.F. 06.920.220 - € Documento capturado no MILGED - MIL Tecnologia - www. milteenologiainfbr artesor 70