norma nº 233/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE 
CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA 
Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro/ CEP: 62.540-000 - Amontada - CE 
CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9 
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PORTARIA Nº 233/2025 
Estabelece ponto facultativo na Câmara Municipal de 
Amontada no dia 21 de novembro de 2025 e dá outras 
providências. 
O Presidente da Câmara Municipal de Amontada, Sr. Marcos Caio Magalhães 
Rodrigues, no uso das atribuições legais; 
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da Câmara 
Municipal de Amontada; 
CONSIDERANDO que o dia 20 de novembro é feriado nacional alusivo ao Dia da 
Consciência Negra; 
CONSIDERANDO a conveniência administrativa de estabelecer ponto facultativo no 
dia subsequente, visando à organização das atividades internas e ao melhor funcionamento da 
Administração Legislativa; 
RESOLVE: 
Art. 1 º Fica estabelecido ponto facultativo, no âmbito do Poder Legislativo de 
Amontada, o expediente do dia 21 de novembro de 2025 (sexta-feira). 
Parágrafo único. O funcionamento do Setor de Licitação será igualmente suspenso, 
cabendo à Presidência da Comissão Permanente de Licitação, o reagendamento de eventuais 
certames previstos para a data prevista pelo no art. 1 º desta Portaria. 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Paço da Câmara Municipal de Amontada 
Em, 14 de novembro de 2025. 
/1 J e: ~))~ UT 
~r~~s Caio Magalh~s Rodrigues 
Presidente do Poder Legislativo