| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 344 / 1999 |
| Date | 1999-09-03 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação Oficial do Açude Público que indica, e dá outras providências. |
| native_id | 343 |
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E LEI Nº 344/99 Amontada-Ce, 03 de Setembro de 1999. “Dispõe sobre a denominação Oficial do Açúde Público que indica, e dá outras providências”. O PREFEITO MUNCIPAL DE AMONTADA, ESTADO DO CEARÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Amontada aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominado de FRANCISCO BOANERGES CARNEIRO, o açude público localizado na Comunidade de Várzea da Cal, deste município. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA-CE, aos 03 de Setembro de 1999. PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA Rua Coronel Antônio Belo, 651 Centro Amontada / CE - CEP 62.140 - 000 Fone : 088 - 636.1134 €C.G.€. 06.582.449/0001-91 - C.G.F. 06.920.220 - 6 Documento capturado no MILGED - MIL Tecnologia - www. milteenologiainfbr ancanaasaa4m1 «6a