norma nº 31/2026

ÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
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PORTARIA Nº 031 / 2026
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE
SERVIDORES E DO PRESIDENTE DO
LEGISLATIVO PARA DIRIGIREM OS
VEÍCULOS OFICIAIS DA CÂMARA
MUNICIPAL DE AMONTADA.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA, SR. MARCOS
CAIO MAGALHÃES RODRIGUES, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
Art. 1º Ficam designados os Srs. Servidores Edvar Teixeira Sousa Filho e
Paulo Sérgio Ribeiro Filho e o Vereador Presidente Sr. Marcos Caio Magalhães
Rodrigues para dirigirem os veículos oficiais do Poder Legislativo.
Art. 2º Os veículos oficiais poderão ser conduzidos pelos Servidores acima
citados e Pelo Presidente do Legislativo. Na indisponibilidade do Presidente do
Legislativo e dos Servidores acima mencionados, os veículos do Legislativo
poderão ser conduzidos por Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de
Amontada legalmente habilitados, os quais deverão informar previamente à
autoridade competente, sendo obrigatório assinar um Termo de Responsabilidade,
assumindo eventuais multas e/ou danos que venham a ocorrer.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Amontada - CE., 02 de março de 2026.
Macs)
Marcos Caio Magalhães Rodrigues
Presidente do Legislativo
Ciência do Servidores Designados:
Declaro-me ciente da designação ora atribuída e das responsabilidades que são
inerentes em razão da função em 02/07 / 2026
) 2.
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Edvar Teixeira Sousa Filho Paulo Sérgio Ribeiro Filho