norma nº 38/2026

 C¬MARA MUNICIPAL DE AMONTADA 
 Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro / CEP: 62.540-000 - Amontada – CE 
 CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9 
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 E-mail: cmamontada@gmail.com
 
PORTARIA Nº 038 / 2026
DISP’E SOBRE A CONCESSÃO DE LICEN«A GALA A 
SERVIDOR EFETIVO DA C¬MARA MUNICIPAL DE 
AMONTADA.
O PRESIDENTE DA C¬MARA MUNICIPAL DE AMONTADA, Sr. Marcos Caio Maga￾lh„es Rodrigues, no uso de suas atribuiÁıes legais, 
RESOLVE: 
Art. 1º - Conceder ao Servidor Efetivo Sr. Gustavo Bezerra Guabiraba, ocupante do 
cargo de TÈcnico Legislativo, matrÌcula nº 0000248, licenÁa por motivo de casamento (Li￾cenÁa Gala), conforme Art. 82, I, da Lei nº 146/1992, de 20/07/1992 do Estatuto dos Ser￾vidores do MunicÌpio de Amontada, pelo perÌodo de 08 (oito) dias consecutivos, com inÌ￾cio em 09/03/2026 e tÈrmino em 16/03/2026. 
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicaÁ„o. 
 PaÁo da C‚mara Municipal de Amontada. 
 Em, 09 de marÁo de 2026. 
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Marcos Caio Magalh„es Rodrigues 
Presidente do Legislativo