norma nº 53/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
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PORTARIA Nº 053/2026
Dispõe sobre a justificativa de ausência de Vereadoras em 
Sessão Ordinária e dá outras providências. 
O Presidente da Câmara Municipal de Amontada, Sr. Marcos Caio Magalhães 
Rodrigues, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente com fundamento no 
art. 69, inciso III, da Resolução nº 002/1994 (Regimento Interno);
CONSIDERANDO que o referido dispositivo regimental admite a justificativa de 
ausência de parlamentar quando estiver no exercício de representação oficial; 
CONSIDERANDO que as Vereadoras Maria Sirnara Saldanha Freitas e Vânia Mary 
Teixeira Praciano integram a Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de 
Amontada; 
CONSIDERANDO que as referidas parlamentares estarão representando 
oficialmente esta Casa Legislativa no evento de inauguração da Casa da Mulher 
Amontadense; 
CONSIDERANDO que o referido evento ocorrerá no dia 27 de março de 2026, em 
data e horário coincidentes com a realização da 8ª Sessão Ordinária do exercício de 2026; 
RESOLVE: 
Art. 1º Ficam justificadas, com fundamento no art. 69, inciso III, da Resolução nº 
002/1994 (Regimento Interno), as ausências das Vereadoras Maria Sirnara Saldanha Freitas e 
Vânia Mary Teixeira Praciano na 8ª Sessão Ordinária do ano de 2026, realizada no dia 27 de 
março de 2026. 
Art. 2º A justificativa se dá em razão de estarem as parlamentares em representação 
oficial da Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de Amontada, no evento de 
inauguração da Casa da Mulher Amontadense. 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
Câmara Municipal de Amontada, aos 18 de março de 2026. 
Marcos Caio Magalhães Rodrigues 
Presidente do Poder Legislativo