norma nº 58/2026

 C¬MARA MUNICIPAL DE AMONTADA 
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CE 
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PORTARIA N.º 058/2026
DISP’E SOBRE A CONCESSÃO DE 
DI£RIAS ESPECIAIS AO VEREADOR 
QUE RESIDE EM DISTRITO 
DISTANTE DA SEDE DO 
MUNICÕPIO DE AMONTADA-CE. 
O PRESIDENTE DA C¬MARA MUNICIPAL DE AMONTADA, Sr. MARCOS CAIO 
MAGALHÃES RODRIGUES, de acordo com a ResoluÁ„o nº 001/2014, de 12 de maio de
2014.
RESOLVE: 
Art. 1.º - Conceder ao Vereador Sr. Marcos Caio Magalh„es Rodrigues, que reside 
em distrito distante da sede do MunicÌpio de Amontada, 04 (quatro) di·rias especiais, 
no valor unit·rio de R$ 120,00 (cento e vinte reais), perfazendo um total de R$ 480,00 
(quatrocentos e oitenta reais) por sua participaÁ„o nas Sessıes Ordin·rias a se 
realizarem nos dias 01, 10, 17 e 24 de abril de 2026. 
Art. 2.º - A efetiva participaÁ„o do Vereador È condiÁ„o imprescindÌvel para o 
recebimento da verba indenizatÛria, sendo comprovada mediante verificaÁ„o no livro 
de presenÁa das sessıes. 
Art. 3.º - As despesas decorrentes de di·rias correr„o ‡ conta da DotaÁ„o 
OrÁament·ria: 17.01.01.031.0001.2.081, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00 – Di·rias 
- Pessoal Civil.
 Art. 4.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicaÁ„o. 
 PA«O DA C¬MARA MUNICIPAL DE AMONTADA. 
 EM, 1º DE ABRIL DE 2026.
MARCOS CAIO MAGALHÃES RODRIGUES 
Presidente do Legislativo