norma nº 2/2026

 CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA 
Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro / CEP: 62.540-000 - Amontada – CE 
CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9 
Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414 
Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br
 E-mail: cmamontada@gmail.com
Resolução nº 002/2026 - p. 1 
RESOLUÇÃO Nº 002/2026 
Altera o art. 1º da Resolução nº 001/2025, que constitui as 
Comissões Permanentes da Câmara Municipal de 
Amontada para o biênio 2025/2026. 
O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
AMONTADA – ESTADO DO CEARÁ, usando de suas atribuições legais e constitucionais, 
tendo em vista o § 2º do art. 44 do Regimento Interno desta Casa: 
RESOLVE: 
Art. 1º O art. 1º da Resolução nº 001/2025 passa a vigorar com a seguinte redação: 
 
Art. 1º As Comissões Permanentes ficam compostas dos 
seguintes membros: 
I – Comissão de Justiça e Redação 
Presidente: Maria Sirnara Saldanha Freitas 
Membro: Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues 
Membro: Wangles Praciano Carneiro 
II – Comissão de Finanças e Orçamento 
Presidente: Jorge Ribeiro Siebra 
Membro: Antônio Sobrinho da Silva 
Membro: Valdenir Marques Chaves 
III – Comissão de Saúde, Assistência Social, Direitos 
Humanos, Trabalho e Defesa do Consumidor 
Presidente: Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues 
Membro: Vânia Mary Praciano Teixeira 
Membro: Raimundo Neno da Silva Meneses 
 CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA 
Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro / CEP: 62.540-000 - Amontada – CE 
CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9 
Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414 
Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br
 E-mail: cmamontada@gmail.com
Resolução nº 002/2026 - p. 2 
IV – Conselho de Ética e Decoro Parlamentar: 
Presidente: Antônio Sobrinho da Silva 
Membro: Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues 
Membro: Maria Sirnara Saldanha Freitas 
Suplente: Vânia Mary Praciano Teixeira 
Suplente: Valdenir Marques Chaves 
V – Comissão de Educação, Cultura e Esporte: 
Presidente: Wangles Praciano Carneiro 
Membro: Jorge Ribeiro Siebra 
Membro: Narcélio dos Anjos Almeida 
VI – Comissão de Meio Ambiente, Obras e Serviços 
Públicos: 
Presidente: Valdenir Marques Chaves 
Membro: Antônio Sobrinho da Silva 
Membro: Raimundo Neno da Silva Meneses 
VII – Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher 
Presidente: Vânia Mary Praciano Teixeira 
Membro: Maria Sirnara Saldanha Freitas 
Membro: Jorge Ribeiro Siebra 
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
Paço da Câmara Municipal de Amontada, em 18 de março de 2026. 
Marcos Caio Magalhães Rodrigues 
- Presidente do Poder Legislativo - 
 CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA 
Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro / CEP: 62.540-000 - Amontada – CE 
CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9 
Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414 
Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br
 E-mail: cmamontada@gmail.com
Resolução nº 002/2026 - p. 3 
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO 
Em cumprimento às exigências legais e, em conformidade com a decisão do STJ em 
seu Recurso Especial n° 105.232/96/0053484-5, in verbis: "LEI MUNICIPAL - 
PUBLICAÇÃO - AUSÊNCIA DE DIÁRIO OFICIAL - Não havendo no Município Imprensa 
Oficial ou Diário Oficial, a publicação de suas leis e atos administrativos pode ser feita por 
afixação na Prefeitura e na Câmara Municipal”. 
CERTIFICO para os devidos fins de prova e a quem possa interessar, que foi 
publicado por afixação em flanelógrafo na sede da Câmara Municipal, Amontada-Ceará, no 
ano 2026, a Resolução nº 002/2026, que “Altera o art. 1º da Resolução nº 001/2025, que 
constitui as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Amontada para o biênio 
2025/2026”. 
Paço da Câmara Municipal de Amontada, em 18 de março de 2026. 
Marcos Caio Magalhães Rodrigues 
- Presidente do Poder Legislativo -