norma nº 76/2026

 C¬MARA MUNICIPAL DE AMONTADA 
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CE 
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PORTARIA N.º 076/2026 
DISP’E SOBRE A CONCESSÃO DE 
DI£RIAS PARA BRASÕLIA. 
O PRESIDENTE DA C¬MARA MUNICIPAL DE AMONTADA, Sr. MARCOS CAIO 
MAGALHÃES RODRIGUES, de acordo com a ResoluÁ„o 002/2009 de 07/01/2009, 
alterada pela ResoluÁ„o nº 005/2023, de 27/02/2023, para equiparar o valor das 
di·rias da C‚mara Municipal de Amontada. 
RESOLVE: 
Art. 1.º - Conceder ao Presidente do Legislativo Sr. Marcos Caio Magalh„es 
Rodrigues, 04 (quatro) di·rias para fora do estado, no valor unit·rio de R$ 800,00 
(oitocentos reais), perfazendo o total de R$ 3.200,00 (trÍs mil e duzentos reais), para o 
mesmo viajar a cidade de BrasÌlia-DF, para participar, de 27 a 30/04/2026, da XXV 
Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais, promovida pela UVB – Uni„o dos 
Vereadores do Brasil. 
Art. 2.º - As despesas decorrentes de di·rias correr„o ‡ conta da DotaÁ„o 
OrÁament·ria: 17.01.01.031.0001.2.081, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. 
 Art. 3.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicaÁ„o. 
 PA«O DA C¬MARA MUNICIPAL DE AMONTADA. 
 EM, 23 de abril de 2026. 
Marcos Caio Magalh„es Rodrigues 
Presidente do Legislativo