norma nº 93/2026

ÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA 
~il"iiilll~II!.: Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro / CEP: 62.540-000 - Amontada - 
CE 
CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9 
Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414 
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E-mail: cmamontada@gmail.com 
CÃMARA MUNICIPAL DE 
AMONTADA 
PORTARIA N.º 093/2026 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 
DIÁRIAS PARA ITAPIPOCA. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA, Sr. MARCOS CAIO 
MAGALHÃES RODRIGUES, de acordo com a Resolução 002/2009 de 07/01/2009, 
alterada pela Resolução nQ 005/2023, de 27/02/2023, 
RESOLVE: 
Art. l.Q - Conceder ao Presidente do Legislativo, Sr. Marcos Caio Magalhães 
Rodrigues, 02 (duas) diárias para dentro do estado, no valor unitário de R$ 100,00 (cem 
reais), perfazendo um total de 200,00 (duzentos reais), conforme o art. 1º da Resolução 
nQ 005/2023, para o mesmo viajar a cidade de Itapipoca nos dias 07 /05 a 08/05/2026, 
com a finalidade de participar do Seminário Regional das Escolas Legislativas do Ceará - 
Litoral Oeste / Vale do Curu, realizado pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará 
(Alece), por meio da Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace), na sede da 
Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação (Crede 2) e na Câmara 
Municipal de Itapipoca. 
Art. 2.Q - As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da Dotação 
Orçamentária: 17.01.0l.031.0001.2.103, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. 
Art. 3.Q - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA. 
EM, 06 DE MAIO DE 2026. 
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; Caio Magalh s Rodrigues 
Presidente do L gislativo