norma nº 94/2026

ÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA 
Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro / CEP: 62.540-000 - Amontada - 
CE 
CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9 
Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414 
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E-mail: cmamontada@gmail.com 
CÂMARA MUNICIPAL D! 
AMONTADA 
PORTARIA N.º 094/2026 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 
DIÁRIA PARA ITAPIPOCA. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA, Sr. MARCOS CAIO 
MAGALHÃES RODRIGUES, de acordo com a Resolução 002/2009 de 07/01/2009, 
alterada pela Resolução nº 005/2023, de 27/02/2023, 
RESOLVE: 
Art. l.º - Conceder ao Vereador, Sr. Antônio Sobrinho da Silva, 01 (uma) diária 
para dentro do estado, no valor de R$ 80,00 (oitenta reais), conforme o art. 1° da 
Resolução nº 005/2023, para o mesmo viajar a cidade de Itapipoca no dia 07/05/2026, 
com a finalidade de participar do Seminário Regional das Escolas Legislativas do Ceará - 
Litoral Oeste / Vale do Curu, realizado pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará 
[Alece], por meio da Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace), na sede da 
Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação (Crede 2) e na Câmara 
Municipal de Itapipoca. 
Art. 2.º - As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da Dotação 
Orçamentária: 17.01.01.031.0001.2.103, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. 
Art. 3.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA. 
EM, 06 DE MAIO DE 2026. 
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Marcos Caio Magalhã RoJ;.'tgíies 
Presidente do Le islativo