norma nº 95/2026

ÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA 
Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro/ CEP: 62.540-000 - Amontada - 
CE 
CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9 
Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414 
Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br 
E-mail: cmamontada@gmail.com 
CÂMARA MUNICIPAL D~ 
AMONTADA 
PORTARIA N.º 095/2026 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 
DIÁRIA PARA ITAPIPOCA. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA, Sr. MARCOS CAIO 
MAGALHÃES RODRIGUES, de acordo com a Resolução 002/2009 de 07/01/2009, 
alterada pela Resolução nº 005/2023, de 27/02/2023, 
RESOLVE: 
Art. 1.º - Conceder à Servidora Sra. Maria Lucivanda Alves, 01 (uma) diária para 
dentro do estado, no valor de R$ 50,00 ( cinquenta reais), conforme o art. 1 º da Resolução 
nº 005/2023, para a mesma viajar a cidade de Itapipoca no dia 08/05/2026, com a 
finalidade de participar do Seminário Regional das Escolas Legislativas do Ceará - Litoral 
Oeste/ Vale do Curu, realizado pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), 
por meio da Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace ), na sede da 
Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação (Crede 2) e na Câmara 
Municipal de Itapipoca. 
Art. 2.º - As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da Dotação 
Orçamentária: 17.01.01.031.0001.2.103, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. 
Art. 3.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA. 
EM, 06 D E MAIO D E 2026. 
™;'êai&»~lfu'es 
Presidente do LJi~l-~tivo