| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 371 / 2000 |
| Date | 2000-06-01 |
| Ementa | Concede permissão para contratação de pessoal na área do Magistério em tempos determinados para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. |
| native_id | 370 |
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