norma nº 375/2000

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LEI Nº 375/2000 Amontada, 07 de junho de 2000.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
ADQUIRIR UM TERRENO NA LOCALIDADE
DE GURUPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Amontada aprova e eu sanciono e promulgo a seguinte
Lei:
Art. 1º — Fica autorizado ao Poder Executivo adquirir um terreno de
a 50m de largura, por 50m de comprimento, localizado na comunidade de Gurupá,
Distrito de Sede Rural, que servirá para funcionar a Escola de Educação Básica
Miguel de Barros, que servirá para atender as localidades adjacentes.
Art. 2º — O valor venal do terreno com um prédio já construído está
avaliado em R$ 10.000,00(dez mil reais), valor este autorizado para a aquisição.
Art. 3º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas
as disposições em contrário.
4 . PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA-
CEARA, aos 07 de junho de 2000.
: FR eres
. Prefeito Municipal
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E PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA
Rua: Praça Coronel Antônio Belo, 651 — Centro - Amontada/CE — CEP: 62.540-000 — Fone 088-636 1134
€.6.€.06.582.449/0001-91 — C,G.F.06.920.220-6
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ancarocsasam! - 29