norma nº 395/2001

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LEI Nº 395/2001, de 09 de março de 2001.
ATRIBUI NOVA NOMECLATURA E
FERE REMUNERAÇÃO AO CARGO
COMISSIONADO QUE INDICA E DÁ
OUTRA PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AMONTADA-ESTADO DO CEARÁ,
Faço saber que a Câmara Municipal de Amontada aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º — Fica estabelecida nova nomeclatura, simbologia e remuneração aos cargos
comissionados de Diretores das Escolas Públicas Municipais, relacionado com o nível das respectivas
Pe escolas, referentes a quantidade de alunos atendidos, passando a ser designado na seguinte forma:
CARGO QUANT. | SIMBOLOGIA REMUNERAÇÃO
VENCIMENTO GRATIFICAÇÃO TOTAL
DIRETOR 22 ÍDE-A 340,00 216,24 556,24
ESCOLAR — A
(DIRETOR |20 |DE-B 340,00 254,32 594,32
ESCOLAR — B
(DIRETOR 17 DE-C [734000 29240 | 632,40
ESCOLAR —- €
Art. 2º — Entende-se por nível de direção escolar a relatividade quanto a quantidade de
" alunos matriculados, definidos a seguir:
I- Direção Escolar Tipo A: escolas até 150 (cento e cinquenta) alunos matriculados,
IH — Direção Escolar Tipo B: escolas de 151 (cento e cinquenta e um) a 300(trezentos) alunos
matriculados;
II — Direção Escolar Tipo C: escolas acima de 301 (trezentos e um) alunos matriculados.
PARÁGRAFO ÚNICO: As escolas com as direções escolares que tratam esta Lei deverão funcionar
com, no mínimo, 02 turnos
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagidos seus efeitos a 1º
de fevereiro de 2001 e revogadas às disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA-CEARÁ, aos 09 de
março de 2001.
=” Ed EIRA
Prefeito Municipal
En PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA SA
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