| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 397 / 2001 |
| Date | 2001-03-09 |
| Ementa | Dispõe sobre o reajuste de vencimentos e demais vantagens do Poder Legislativo, altera o quadro de pessoal e dá outras providências. |
| native_id | 396 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 2
tem a LEI Nº 397/2001, de 09 de março de 2001 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS E DEMAIS VANTAGENS DO PODER LEGISLATIVO, ALTERA O QUADRO DE PESSOAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMONTADA — ESTADO DO CEARÁ, Faço saber que à Câmara Municipal de Amontada, aprovou e eu P sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Reestrutura o quadro de servidores de acordo com o anexo único desta Lei, na Tabela de Cargos Comissionados. Art. 2 - Os valores salariais dos ocupantes dos cargos constantes desta Lei, serão os discriminados no ANEXO UNICO, parte integrante da presente Lei. Art. 3 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos financeiros retroagirão ao dia 1" de janeiro de 2001. . PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTAD- CEARA, aos 09 de março de 2001. e fes TEIXEIRA Municipal R o FRANCISCO E Prefeit: ac PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA E ====="5 Rua: Praça Coronel Antônio Belo, 651 — Centro — Amontada/CE — CEP: 62.540-000 — Fone: 088-636 1134 €.6.0.06.582.449/0001-91 - CG. F.06.920.220-6 anoartannarar! -a ANEXO ÚNICO CARGO NÍVEL QUANT. [VENCIMENTO Diretor de Administração e Finanças CDA- 01 716,80 Assessor Técnico CDA-2 | 01 470,40 Assessor Jurídico CDA2 | 01 470.40 Chefe da Divisão Administrativa CDA3 | 01 224,00 Chefe da Divisão de Finanças CDAS3 | 01 224,00 E” Divisão de Atendimento Legislativo CDA3 | 08 | 90,00 CDA - CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO a Es PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA —————— Rua: Praça Coronel Antônio Belo, 651 — Centro - Amontada/CE — CEP: 62.540-000 — Fone: 088-636 1134 €.6.€0.06.582.449/0001-91 — C.G.F.06.920.220-6 Documento capturado no MILGED - MIL Tecnologia - www. milteenologia infbr enganos viaonage1a - 4