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CADA VEZ MELHOR.
LEI Nº 398/2001
Amontada, 30 de março de 2001.
EXTINGUE A TAXA DE
ILUMINAÇÃO PÚBLICA E
DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AMONTADA-ESTADO DO CEARÁ,
Faço saber que a Câmara Municipal de Amontada aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º — Fica extinta a Taxa de Iluminação Pública no município
de Amontada, criada pela Lei nº 012 de 31 de maio de 1986.
PARÁGRAFO ÚNICO: Consequentemente, ficam extintos todos os efeitos
causadores nos artigos, parágrafos e incisos da Lei Nº 012 de 31 de maio de
1986.
Art. 2º - —Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA-
CEARÁ, aos 30 de março de 2001. ]
metais Dinners
Prefeito Municipal
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