norma nº 4/1986

ESTADO DO CEARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA
Rua Joaquim Teodoro, 600 - CEP 62520
C.G.C.(M.F.) 06582.449/0001-51
LEI Nº 04, DE 17 de feveceiro de 1986
DECLARA DE UTILIDADE POBLICA O' MOVIMENTO DE
PROMOÇÃO SOCIAL DE AMONTADA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AMONTADA
Faço saber que a C: a Municipal aprovou e eu sancionou € «ro
mblgo a seguinte
CEI
Art. 19 - Fica declarado de Utilidade Pública o Movimento de
“e Poomoção Social d> Amontada - M.P.B.A., entidade sem fins lucrativos, como fo-
> dá ro neste Municípão e que tem por objetivo:
| - obter a participação voluntária da comunidade no tradalhoé
das comunivas srocurandognna imolantação dos diferentes programas ,
adequê-los Es peci es específicas de cada área, guardando sempre coníor
midade com as linhas cerais do M.P.S.A.; ú
|| - executar atividades, projetos e programas, sem fim lucrati
vo, visando & promoção numana e social, culminando o bem-estar de pessoas,
mílias e grupos, vem como eeu cesenvolvinento social;
ti! - estabelecer relações com entidades, tusive clubes de !
serviços, de finalidades idênticas às do &sP=8.A. visando & conjugação at es-
forços e evitanoo atividades paralelas;
Iv - exercitar outras atribuições iunlícitas em sua denominação.
O Art. 2 - Esta Lei entrará cu vicor ne cata de sua publicação.
PATO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA, aos 17 de fevereiro
de 1986.
Ed! vo ye Ae
bSE AGENOR HENRIQUE
SE
refeito Municipal
Documento capturado no MILGED - MIL Tecnologia - www. miltecnologiainfbr
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