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CADA VEZ MEIHOR
LEI Nº 413/2001, de 04 de junho de 2001.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA
A ENTIDADE QUE INDICA E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AMONTADA-ESTADO DO CEARÁ,
Faço saber que a Câmara Municipal de Amontada aprovou e eu sancionc
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º — É Declarada de Utilidade Pública à ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DOS TRABALHADORES RURAIS DE ENXADA -—
ASCOTRE, com Sede e foro no Município de Amontada.
Art. 2 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas às
disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA-CEARÁ,
aos 04 de junho de 2001.
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