norma nº 420/2001

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CADA VEZ MELHOR
LEINº 420/2001, de 20 de junho de 2001.
AUTORIZA ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AMONTADA-ESTADO DO CEARÁ,
Faço saber que a Câmara Municipal de Amontada aprovou e eu sancior
e promulgo a seguinte Lei:
si
E Art. 1º — Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir,
ao orçamento do corrente exercício financeiro, Crédito Adicional Especial, no valor
de até R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), destinados as Obras de Construção abaixo
detalhadas:
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA
09 - ENERGIA E RECURSOS MINERAIS
54 - RECURSOS HÍDRICOS
457 - DEFESA CONTRA SECAS
1... CONSTRUÇÃO DE AÇUDES .... . R$ 300.000,00
Art. 2 - O Chefe do Poder Executivo, abrirá por DECRETO, os créditos
necessários, até o limite consignado no Art. 1, usando como fontes de recursos
aquelas preconizadas no Art. 43 da Lei nº 4.320/64.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas às
disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA-CEARÁ,
aos 20 de junho de 2001.
Prefeito Municipal
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Danone rasante - 48