norma nº 423/2001

CADA VEZ MELHOR.
LEI Nº 423/2001, de 02 de julho de 2001.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO
OFICIAL DO AÇUDE PÚBLICO QUE
INDICA | E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AMONTADA-ESTADO DO CEARÁ,
Faço saber que a Câmara Municipal de Amontada aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º— Fica denominado de MANOEL BERTO MAGALHÃES, o Açude
Público existente na localidade de Alto das Baixinhas, mais precisamente na Estrada que
liga a Comunidade de Vila Urubu a Comunidade de Arengas, neste município de
Amontada.
Art. 2 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas às
disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA-CEARÁ, aos
02 de julho de 2001.
Prefeito
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