norma nº 425/2001

CADA VEZ MELHOR
LEI Nº 425/2001, de 02 de julho de 2001.
ALTERA A LEI Nº 391 DE 20 DE
DEZEMBRO DE 2000 E A LEI Nº 402/2001
DE 26 DE MARÇO DE 2001 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AMONTADA-ESTADO DO CEARÁ,
Faço saber que a Câmara Municipal de Amontada aprovou e eu sanciono e promulgo
seguinte Lei:
Art. 1º — Fica alterada a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Amontada,
no que conceme ao Gabinete do Prefeito, a Secretaria de Assistência Social, a Secretaria de Saúde e
Secretaria de Administração e Finanças, criando os respectivos Cargos em Comissão:
I-NO GABINETE DO PREFEITO:
1. Coordenadoria Geral de Compras,
2. Núcleo de Atendimento Judiciário,
3. Núcleo de Jomalismo;
4. Núcleo de Comunicação.
1 -NA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL:
1. Núcleo de Secretaria e Recepção.
WI - NA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS:
1. Núcleo de Secretaria e Recepção.
IV- NA SECRETARIA DE SAÚDE:
1. Núcleo de Secretaria e Recepção.
$ 1º - Os Cargos em Comissão, criados nos incisos deste Artigo, ficam regulamentados conforme os
Anexos 1 e II deste Projeto.
$ Z - Ficam criadas mais 02 (duas) vagas para o Cargo de Assessoria Técnica do Gabinete do
Prefeito, com o objetivo de assegurar o bom desenvolvimento das atividades, proporcionando
qualidade e eficiência as diversas ações pertinentes a este órgão.
Art. 2 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01
de julho de 2001, revogando às disposições em contrário
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
ONTADA-CEARÁ, aos 02 de
julho de 2001.
FRANCIS,
efeito Municipal
eotaogsrasaaaas1 - 75
-—
ANEXO I
ORGANOGRAMA DO GABINETE DO PREFEITO
PREFEITO
MUNICIPAL
CHEFE DE
GABINETE
NÚCLEO DE
ATENDIMENTO GERENTE DE
JUDICIÁRIO SECRETARIA E
RECEPÇÃO
ATENDENTE DE
SECRETARIA
ASSESSOR DE
IMPRENSA
GERENTE DE
PROGRAMAS E
PROJETOS
GERENTE DE
COORDENADOR
DO FMSS JOSNALISMO
PRESIDENTE DA DARE a
a COMISSÃO RE
PERMANENTE
DE LICITAÇÃO
CONTROLADOR
INTERNO
COORDENADOR
GERAL DE
COMPRAS
GERENTE
CENTRAL DE
COMPRAS
ancarasassrasa -76
SOLAfO Ud ORYLINNINOI-OIDOS
V OIOdV OLNIWIATOANASIA
ad ALNTUIO da ALNTUIO
VUIdONVNIA
OVÍVELSININAV
TVIDOS
OLNINIATOANASAA
aoy5v
aa HOY NICIOOD
SOLIfO Ud
d SVINVIDOU
aa
da HOCYNICTIOOD HOCVNITIOOD
“1
Oy Saad
a vIIV LINDAS
aa aINHHaO
ODINDAL
HOSSASSV
TVdIDINNIA ORI LIDAS
TVIDOS VIDNILSISSV JC VEIV LIDAS VA VINVIDONVOIO
= 1OXaNV
ancarasasmrasa «77
Janvs da volsya
daVaINA ad
HOAVELSINIACY
Wadvav! VOLLNgIVINAVA
d YNIDIHO VIONGLSISSV
aa ALNTUIO aa ainauao
SOdIAUAS |
A OVÍVALSINIAV
ad aLNTUIO
SVÔNVNIA
aa ALNTHIO
WaDVINITANA
aa aLNTUaO
“TVOSSad |
aa ALNTHIO eia Lo)
0a ODINHTD HOLEUIA
VUIdONYNIA VRIOLIANV
OYÍVALSININAY HOVÍVITVAV VRIVLINVS
“JTOULNOO Ja
da HOCVYNICTIOOD VOCYNITHOOD
ODINDaL
HOSSASSV
VIDNYTIDIA da
HOAYNITEOOD
EUAIAH OC
AVYAO VOLTUIA
Oy Sad
d VRIVITDAS
ERINERED)
TVdIDINNA ORIY LIDAS
daNVS dA VIIVLTIDAS VA VINVIDONVOIO
=1OXaNV
ancarasasnrasa -78
soonand
SOdIAUAS q
OYÍVELSININAY
aq aLNTHIO
siveao
SOSIANAS
OVSVULSINIACY
aa ALNTHIO
sIvuaO
SOSIAUAS
aa ALNTUTO
WaDvavo voITand OLNSINVNITEL TIAYLNOD
a VNIDIO VZadNI OAVARIVXONTV dOYÍVLIDVdV oyônoaxa
aq ALNTUAD da AINTUAO aa ALNTUIO Ja ALNTUIO aa ALNTEID
ODMDALVALSA
OLNIINVIANVTA
da AINTUIO
OLNIWNDOA
aa OySIdadxa
AQ ILNTUIO
OYÔVZITVOSIA
TOyôvVINAnL
ovôvavoauay
aa ALNTUIO
onveun
OYÔNILANVIA aTOULNOD SOdMANd OINQURILVd SONVIANH VIIVINTIAVÕIO
a svado aa a OVSVITVAV aa SOSIANAS JA a TVRALVA da SOSuNIAA JA TISYLNOD
VROCVNATIOOD VRIOCVNICHOOD VRIOCYNITEOOD VIHOCYNITEOOD VROCVNICTIOOD VRIOCVNICEOOD
SVÔNVNIA
HOLNINVÕIO
“oyôvInaraL aa
VRIOCYNITEOOD
OyddaoaA OVôVULSININAV à SVÔNVNIA d
a VRIVITEOAS VENINEISA-VEINI OLNaINVIINVTA
aq aLNTHaO da VRIOSSASSV da VRIOSSASSY
TVdIDINNIA ORIY LTHDAS
SVÔNVNId 3 OVÍVELSININAV da VEIVLTHDAS VA VINVEDONVOSO
= 1OXaANV -
Ovôdadas
a VRIVITIDAS
aa aLNTUIO
ancarasasatass -70
ANEXO II
QUADRO FUNCIONAL DO GABINETE DO PREFEITO
NOMECLATURA | SIMBOLO | QUANT. REMUNERAÇÃO -R$
VENC. GRAT. TOTAL
Chefe de Gabinete - 01 — -— 1.003,00
Procurador Jurídico - oi — — 1.003,00
Assessor Técnico DNS-1 03 105,30 596,70 702,00
Assessor de Imprensa DNS-1 01 105,30 596,70 702,00
Coordenador do DNS-1 01 105,30 596,70 702,00
Fundo Municipal de
Seguridade Social
Presidente da DNS-1 01 105,30 596,70 702,00
Comissão Permanente
de Licitação
Diretor do Serviço DAS-1 01 73,65 417,35 491,00
Autônomo de Água e
Esgoto
Controlador Interno DAS-1 01 73,65 417,35 491,00
Coordenador Geral de DAS-1 01 73,65 417,35 491,00
Compras
Gerente de Secretaria DAS-2 o1 51,60 292,40 344,00
e Recepção
Gerente de Programas DAS-2 01 51,60 292,40 344,00
e Projetos
[Gerente de DAS-2 oi 51,60 292,40 344,00
Documentação e
Protocolo 1
Gerente Central de DAS-2 01 51,60 292,40 344,00
Compras
Gerente de DAS-2 01 51,60 292,40 344,00
Atendimento
Judiciário
Gerente del DAS2 | Ol 51,60 292,40 344,00
Comunicação
Gerente de Jornalismo DAS-2 o1 51,60 292,40 344,00
Atendente de DAS-S 20 27,00 153,00 180,00
Secretaria
osaocerasasz125o 0
ANEXO II
QUADRO FUNCIONAL DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
NOMECLATURA SÍMBOLO | QUANT. REMUNERAÇÃO - R$
VENC. GRAT. TOTAL
Secretário de Assistência - o1 — — 1.003,00
Social
Assessor Técnico DNS-1 o1 105,30 596,70 702,00
Coordenador de Ação e DAS-1 o1 73,65 41735 491,00
Desenvolvimento Social
Coordenador de Programas e DAS-1 01 73,65 417,35 491,00
Projetos Sociais
Coordenador de DAS-1 01 73,65 417,35 491,00
Administração Financeira
Gerente de Desenvolvimento DAS-2 01 51,60 292,40 344,00
Sócio-Comunitário 1
Gerente de Apoio a Projetos DAS-2 ot 51,60 292,40 344,00
Gerente de Secretaria e DAS-2 o1 51,60 292,40 344,00
Recepção
oaonerasaaz1257 «81
+
ANEXO II
QUADRO FUNCIONAL DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E
FINANÇAS
NOMECLATURA SÍMBOLO | QUANT. REMUNERAÇÃO - R$
VENC. GRAT. TOTAL
Secretário de Administração e - o1 — — 1.003,00
Finanças
Assessor de Administração e DNS-1 01 105,30 596,70 702,00
Finanças
Assessor de Infra-estrutura DNS-1 01 105,30 596,70 702,00
Coordenador de Tributação, DAS-1 01 | 73,65 417,35 491,00
| Orçamento e Finanças |
Coordenador Contábil e DAS-1 01 73,65 417,35 491,00
Orçamentário
Coordenador de Recursos DAS-1 o1 73,65 41735 491,00
Humanos
Coordenador de Material e DAS-1 o1 73,65 417,35 491,00
Patrimônio
Coordenador de Serviços DAS-1 01 73,65 417,35 491,00
Públicos =
Coordenador de Avaliação e DAS-1 01 73,65 417,35 491,00
Controle Urbano
Coordenador de Obras e DAS-1 o1 73,65 417,35 491,00
Manutenção
Gerente de Arrecadação, DAS-2 o1 51,60 292,40 344,00
Tributação e Fiscalização
Gerente de Expedição de DAS-2 01 51,60 292,40 344,00
Documentos
Gerente de Planejamento | DAS-2 01 51,60 292,40 344,00
Estratégico
Gerente de Execução Contábil DAS-2 o1 51,60 292,40 344,00
Gerente de Capacitação e DAS-2 01 51,60 292,40 344,00
Treinamento No .
Gerente de Administração de DAS-2 o1 51,60 292,40 344,00
Serviços Gerais
Gerente de Almoxarifado DAS-2 o1 51,60 292,40 344,00
Gerente de Limpeza Pública DAS-2 01 51,60 292,40 344,00
Gerente de Administração de DAS-2 o1 51,60 292,40 344,00
Serviços Públicos
Gerente de Oficina e Garagem DAS-2 01 [ 51,60 292,40 344,00
Gerente de Serviços Gerais DAS-2 o1 51,60 292,40 344,00
Gerente de Secretaria e DAS-2 02 51,60 292,40 344,00
Recepção atos
eotangsrasasrasa- 62
4
ANEXO II
QUADRO FUNCIONAL DA SECRETARIA DE SA ÚDE
NOMECLATURA SIMBOLO | QUANT. REMUNERAÇÃO —R$
VENC. | GRAT. | TOTAL
Secretário de Saúde - o1 — — 1.003,00
Assessor Técnico | DNSA 01 | 105,30 596,70 702,00
Diretor Geral do Hospital DAS-1 01 73,65 417,35 491,00
Maternidade Rigoberto
Romero de Barros L
[Coordenador de Vigilância a DAS-1 01 73,65 417,35 491,00
Saúde
Coordenador de Controle, DAS-1 o1 73,65 417,35 491,00
Avaliação e Auditoria
Coordenador Administrativo DAS-1 oi 73,65 417,35 491,00
Financeiro L
Diretor Clínico do HMRRB DAS-2 01 51,60 292,40 344,00
Gerente de Enfermagem DAS-2 01 51,60 292,40 344,00
Gerente de Administração e DAS-2 01 51,60 292,40 344,00
Serviços
Gerente de Assistência DAS-2 01 51,60 292,40 344,00
Farmacêutica
Gerente de Pessoal DAS-2 o 51,60 292,40 344,00
Gerente de Finanças DAS-2 01 51,60 292,40 344,00
Gerente de Oficina e Garagem DAS-2 L o1 51,60 292,40 344,00
Gerente de Secretaria e DAS-2 o1 51,60 292,40 344,00
Recepção
Gerente de Administração das DAS-2 09 51,60 292,40 344,00
Unidades Básicas de Saúde
eotanosrasasraso - 63
j
ANEXO Il
QUADRO FUNCIONAL DA SECRETARIA DE SAÚDE
NOMECLATURA SÍMBOLO | QUANT. REMUNERAÇÃO - R$
VENC. GRAT. TOTAL
Secretário de Saúde - pa - -— 1.003,00
Assessor Técnico DNS-1 po 105,30 596,70 702,00
Diretor Geral do Hospital DAS-1 o1 73,65 417,35 491,00
Maternidade Rigoberto
Romero de Barros
Coordenador de Vigilância a DAS-1 01 73,65 417,35 491,00
Saúde
Coordenador de Controle, DAS-1 o1 73,65 417,35 491,00
Avaliação e Auditoria o 1
Coordenador Administrativo DAS-1 o1 73,65 41735 491,00
Financeiro
Diretor Clínico do HMRRB DAS-2 01 51,60 292,40 344,00
Gerente de Enfermagem DAS-2 01 51,60 292,40 344,00
Gerente de Administração e DAS-2 01 51,60 292,40 344,00
Serviços
Gerente de Assistência DAS-2 01 51,60 292,40 344,00
Farmacêutica
Gerente de Pessoal DAS-2 o1 51,60 292,40 344,00
Gerente de Finanças DAS-2 o1 51,60 292,40 344,00
Gerente de Oficina e Garagem DAS-2 oi 51,30 292,40 344,00
Gerente de Administração das DAS-2 09 51,60 292,40 344,00
Unidades Básicas de Saúde
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