| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 41 / 1988 |
| Date | 1988-03-07 |
| Ementa | Dispõe sobre o aumento dos Servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. |
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a ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA Praça Padre Joaquim Teodoro, 600 M CEP 62.520 - Amontada - Ceará ] C.G.C. 06.582.449,0001-91 LEI Nº 041/88 DE O7 DE MARÇO DZ 1988, Dispõe sobre mumonto dos servi dores do Poder Executivo Municipal e dá ou tras providenciase O PREFEITO MUNICIPAL DE AMONTADA«ESTADO DO OZARÁ. Paço saber que a Cêmaro Municípal decretou e eu sencig no e promilgo n seguinte Leis Arte 1º - Fica o Chefe do Poder Rxscutivo Municápel eu ftorizedo, a conceder mmento selerial aos servidores da Prefeitura Municipal de AMONTADA, de acordo cm a tabela abaixos 1 - Professores do 1º e 2º Graus, exmento de 200% (dus sentos por cento); II - Demais Servidores, sumento de 100% (cem por cento) Perágrato Único - O eumento de que trata este artigo,* somente incidirá sotme os atuais vencimentose Arte 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua pum tlicação e seus efeitos a partir do mgs de abril/89, revogados es disposições em contrários Paço da Prefeitura Municipal de Amontada-Estado do Ceg rá em 07 do março do 1988 Pi RE AA AGENOR HENRIQUE Prefeito Municipal MOD. 87 — 100x1 Documento capturado no MILGED - MIL Tecnologia - www. milteenologiainfbr ancarssarsaoar - 12